Não existe austeridade nem eficiência possíveis quando nacos do Estado são entregues a partidos para serem usados como agências arrecadadoras

O primeiro ano de governo de Dilma Rousseff -o nono de Lula, seu antecessor e mentor- caracterizou-se pelo desperdício do capital político obtido por ela com a vitória eleitoral de 2010: foi amorfo e insípido. 
Dilma foi eleita presidente mas se contenta com o papel de atriz coadjuvante -escalada para refletir o brilho do ator principal e diretor do enredo- e de síndica do condomínio político constituído por Lula.

Os condôminos, começando pelas múltiplas facções do Partido dos Trabalhadores, não admitem abrir mão dos cargos e verbas federais, cujo rateio é a razão de ser da sua participação no governo. Nas suas disputas pelos nacos do poder não existem quaisquer preocupações sobre o futuro do país.

A presidente pode, parcimoniosamente, restabelecer uma civilidade básica no trato com as lideranças e com os partidos de oposição. Passar disso, porém, e mexer nos fundamentos do sistema de poder lulista-petista, nem sinal.

É o sistema de poder criado que deve ser avaliado, mais do que o desempenho da presidente. Mas o balanço é negativo para ambos, e preocupante para o país -principalmente para os que precisam e querem ganhar a vida honestamente.

Nenhum presidente, no passado, recorreu ao loteamento político da máquina estatal na extensão e com a desfaçatez de Lula. O efeito mais visível do clientelismo turbinado por ele foi a sucessão de escândalos no primeiro ano de Dilma.

O espetáculo da corrupção impune enoja a opinião pública, desmoraliza as instituições, paralisa a administração pública, desvia recursos necessários para atender demandas da sociedade e desafia as pretensas intenções moralizadoras da própria presidente, que troca os ministros que se demitem quando já não aguentam mais a pressão da opinião pública, mas não muda a regra de rateio dos ministérios. 
Não há austeridade nem eficiência possíveis quando pedaços do Estado são entregues a partidos e facções políticas para serem usados como agências arrecadadoras.

As contas e indicadores de desempenho da máquina federal, da Funasa à Petrobras, registram o avanço dessa forma perversa de privatização do patrimônio público nestes nove anos. Ninguém entregou mais o Estado brasileiro ao apetite desmedido de sua base política do que Lula e Dilma Rousseff.

A perversão não se limita à máquina estatal. Escândalos recentes puseram em evidência o aparelhamento de entidades da sociedade civil como comitês eleitorais e canais de desvio de dinheiro público por grupos políticos instalados nos ministérios. A tal ponto que não se consegue mais distinguir quais as entidades sérias, quais as simples picaretagens.

Refém de uma base na qual políticos, sindicalistas, donos de ONGs e amigos empresários se acotovelam diante dos guichês pagadores da União, o governo custa a desacelerar a disparada insustentável dos seus gastos, adia investimentos essenciais e infla a dívida pública.

Além disso, não consegue eliminar os gargalos de infraestrutura que freiam o investimento produtivo e deixa passar a janela de oportunidade aberta pela emergência da Ásia, sem avançar com as reformas estruturais que qualificariam o Brasil como mais do que um mero exportador de produtos primários. 
Sobre esse pano de fundo, o balanço do primeiro ano de governo da presidente Dilma, o nono de Lula, registra uma constrangedora sucessão de fracassos. Ao mesmo tempo, o quadro econômico internacional e o quadro nacional se mostram extremamente preocupantes.

Pode ser diferente. Basta que a presidente tome em suas mãos, imediatamente, as rédeas do poder, como lhe cabe por decisão popular, constituindo um governo que se submeta somente aos interesses do nosso país. 

ALBERTO GOLDMAN, 74, engenheiro civil, é vice-presidente da Executiva nacional do PSDB. Foi governador do Estado de São Paulo (2010), deputado federal, ministro dos Transportes (governo Itamar Franco) e secretário da Administração do Estado de São Paulo (governo Quércia).

Norteando o Debate: Informações sobre a Zona Norte para o 1º debate com os pré-candidatos

Confira o documento preparado pelos 10 diretórios da Zona Norte – Jaçana (Desmembrado – Vila Sabrina), Tucuruvi, Vila Maria, Santana (Desmembrado – Lauzane Paulista), Perus, Jaraguá, Pirituba, Brasilândia, Nossa Senhora do Ó e Casa Verde – da capital paulista, que serviu como base para a preparação dos pré-candidatos do PSDB à prefeitura de São Paulo, e para as perguntas feitas para Andrea Matarazzo, Bruno Covas, José Aníbal e Ricardo Tripoli.

Veja também as perguntas, por tema, respondidas pelos pré-candidatos:
Sua Metrópole Saudável, Justa e Pacífica
O uso ilícito de drogas, principalmente o CRACK, nos últimos anos tem aumentado num ritmo alarmante e tem ultrapassado todas as fronteiras sociais, econômicas, políticas e nacionais. Esse aumento pode ser atribuído a vários fatores, dentre eles: a falta de informação sobre os perigos a longo e curto prazo do consumo abusivo do álcool e das drogas ilícitas, assim como o caráter limitado das ações preventivas. A pouca efetividade nas estratégias governamentais, que garantam uma verdadeira intervenção na prevenção e no combate ao uso de drogas, faz com que “Cracolandias” surjam e se espalhem pela cidade de forma gritante e preocupante. Sabemos que para enfrentarmos a epidemia do CRACK, não bastam apenas operações militares mirabolantes e pirotécnicas. Há que se ter um processo que permita a saída destas pessoas – debilitadas e dependentes químicas – das ruas, de modo a possibilitar que tenham condições de acesso à rede de serviços de saúde, assistência social, moradia, trabalho e renda. Assim, o desafio maior de um gestor público, é ser assertivo e competente para resolver este grave problema social e tirar o lugar que o CRACK ocupa hoje em nossas casas e em nossas famílias. A pergunta que não quer calar: Onde estamos errando? Quando for prefeito, qual será a sua estratégia de políticas públicas a ser implantada em nossa metrópole, a fim de enfrentar e vencer o CRACK, além de cuidarmos de seus usuários com respeito e responsabilidade, de forma real e efetiva?

Sua Metrópole Criativa, Justa e PacíficaConsiderando que o Brasil e a cidade de São Paulo estão decisivamente inseridos na agenda mundial do esporte, tendo em vista a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, e que a questão das drogas é crescente, nos mais diversos âmbitos e lugares da cidade, principalmente entre crianças e adolescentes, quais devem ser as iniciativas e políticas públicas que tornem a prática esportiva parte do cotidiano dos paulistanos, com acesso amplo aos equipamentos e programas esportivos municipais? Ainda dentro deste contexto, como podemos – enquanto Poder Público – colaborar para que os cidadãos de São Paulo façam parte de uma Metrópole Criativa, prevendo com os adventos da Copa e Olimpíadas, a possibilidade de geração de emprego e renda em áreas não tão habituais como: culinária, guias de esporte e turismo, artes, música, cultura?

Sua Metrópole EducadaO Preâmbulo da Declaração dos Direitos da Criança, das Nações Unidas, afirma que a humanidade deve às crianças o melhor dos seus esforços. A Constituição Federal, em seu art. 227, determina: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ao Estado, portanto, compete formular políticas, implementar programas e viabilizar recursos que garantam à criança o desenvolvimento integral e vida plena, de forma que complemente a ação da família. Em sua breve existência, a educação das crianças de 0 a 6 anos, como um direito, vem conquistando cada vez mais afirmação social, prestígio político e presença permanente no quadro educacional brasileiro. Em razão de sua importância no processo de constituição do sujeito, a Educação Infantil em creches ou entidades equivalentes e, em pré-escolas, tem adquirido, atualmente, reconhecida importância como etapa inicial da Educação Básica e integrante dos sistemas de ensino. Historicamente, essa demanda aumenta à medida que cresce a inserção feminina no mercado de trabalho e há uma maior conscientização da necessidade da educação da criança sustentada por uma base científica cada vez mais ampla e alicerçada em uma diversificada experiência pedagógica. Qual será a sua proposta para acabar de uma vez por todas, com o deficit por demandas de creche/educação infantil de nossa cidade?

Sua Metrópole IntegradaA partir da segunda metade do século XX o Brasil passou por um intenso e acelerado processo de urbanização. Esse processo de ocupação de solo nas metrópoles do país foi feito de modo desordenado, em especial em São Paulo, a maior cidade da América Latina e centro financeiro do Brasil. O fato é que o poder público não soube oferecer qualidade de vida para a maioria de seus habitantes. A expansão urbana e a falta de planejamento adequado geraram uma degradação na cidade, com impactos sociais e ambientais que interferiram e ainda interferem diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. A partir desta constatação, qual sua proposta para resolver os congestionamentos, a falta de transporte coletivo que atenda a real demanda, a acessibilidade e a mobilidade urbana?

Sua Metrópole Justa, TransparenteAgora em outubro, foi enviado para a Câmara Municipal de São Paulo, o Plano Municipal de Habitação (PMH) 2009-2024, plano este elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que tem por objetivo a eliminação das moradias precárias e, também, iniciativas que vão desde urbanização de favelas, regularização de loteamentos, requalificação dos cortiços e construção de novas unidades habitacionais.

Como o pré – candidato vê a possibilidade de termos uma Lei aprovada, que passa a ser plano de governo não só de uma gestão na área de Habitação Popular, uma vez que sancionada deverá ser cumprida independentemente do governante e/ou partido até 2024? Esse é, de fato, o melhor caminho para uma real implementação de política pública e não bandeira política com a finalidade de minimizar o déficit habitacional em nossa Metrópole?

Sua Metrópole JustaSão Paulo apresenta altos níveis de desenvolvimento urbano e social, mas também, como aqui na zona norte, grandes contrastes na oferta de equipamentos e serviços públicos. O desafio da administração municipal é implementar políticas que contribuam para a redução de desigualdades, capazes de ampliar a rede de proteção social e projetar uma metrópole mais justa. Qual sua estratégia para promover a universalização destes serviços públicos e melhorar continuamente sua qualidade?

Sua Metrópole SaudávelDe acordo com o IBGE (2010), a população do município de São Paulo é de 11.253.503 habitantes. Se for considerada a região metropolitana – que faz divisa em vários dos bairros da zona norte da capital, a população ultrapassa 20 milhões de habitantes. Segundo dados oficiais na Secretaria Municipal da Saúde, na Zona Norte existem 26 AMA´s e 04 AMA´s Especialidade, 43 Unidades Básicas de Saúde, 197 equipes da Estratégia Saúde da Família e, 13 Equipes do Núcleo de Assistência da Saúde Família – Psiquiatria, que atendem cerca de 02 milhões de habitantes. Além de 04 Pronto Socorros e 03 Hospitais Municipais. Prevenir é sempre o melhor remédio! Qual sua opinião quanto ao atual quadro da saúde no município de São Paulo? Quais medidas devem ser tomadas para sanar o real déficit, considerando que, apenas na zona norte há a necessidade de implantação de 04 novos hospitais?

Sua Metrópole TransparenteSão Paulo é uma Metrópole em constante movimentação e transformação, aberta ao empreendedorismo, às inovações e a diversidade. Essas características exigem do Poder Público, atualização permanente de instrumentos de gestão que se traduzam no melhor atendimento ao cidadão e às empresas, a exemplo da burocracia na obtenção das licenças de funcionamento de comércio, clubes, igrejas e imóveis. Qual sua proposta para assegurar qualidade, agilidade, transparência, responsabilidade social e justiça fiscal ao cidadão de São Paulo?

Sua Metrópole TransparenteQual o melhor modelo para a gestão e funcionamento das subprefeituras, na sua opinião?

Sua Metrópole VerdeA exemplo da realidade vivida pelos bairros de Perus, Jaraguá, Brasilândia, Jaçanã e Tremembé, onde o índice de invasão e ocupação de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Proteção Permanente é alto, qual a proposta de ação para desocupação de tais áreas, bem como a política habitacional que garanta o atendimento desta população, além de quais seriam as medidas para a recuperação do dano ambiental causado por tais práticas ilegais e mecanismos de controle que evite novas invasões?