O primeiro ano de governo de Dilma Rousseff -o nono de Lula, seu antecessor e mentor- caracterizou-se pelo desperdício do capital político obtido por ela com a vitória eleitoral de 2010: foi amorfo e insípido.
Dilma foi eleita presidente mas se contenta com o papel de atriz coadjuvante -escalada para refletir o brilho do ator principal e diretor do enredo- e de síndica do condomínio político constituído por Lula.
Os condôminos, começando pelas múltiplas facções do Partido dos Trabalhadores, não admitem abrir mão dos cargos e verbas federais, cujo rateio é a razão de ser da sua participação no governo. Nas suas disputas pelos nacos do poder não existem quaisquer preocupações sobre o futuro do país.
A presidente pode, parcimoniosamente, restabelecer uma civilidade básica no trato com as lideranças e com os partidos de oposição. Passar disso, porém, e mexer nos fundamentos do sistema de poder lulista-petista, nem sinal.
É o sistema de poder criado que deve ser avaliado, mais do que o desempenho da presidente. Mas o balanço é negativo para ambos, e preocupante para o país -principalmente para os que precisam e querem ganhar a vida honestamente.
Nenhum presidente, no passado, recorreu ao loteamento político da máquina estatal na extensão e com a desfaçatez de Lula. O efeito mais visível do clientelismo turbinado por ele foi a sucessão de escândalos no primeiro ano de Dilma.
O espetáculo da corrupção impune enoja a opinião pública, desmoraliza as instituições, paralisa a administração pública, desvia recursos necessários para atender demandas da sociedade e desafia as pretensas intenções moralizadoras da própria presidente, que troca os ministros que se demitem quando já não aguentam mais a pressão da opinião pública, mas não muda a regra de rateio dos ministérios.
Não há austeridade nem eficiência possíveis quando pedaços do Estado são entregues a partidos e facções políticas para serem usados como agências arrecadadoras.
As contas e indicadores de desempenho da máquina federal, da Funasa à Petrobras, registram o avanço dessa forma perversa de privatização do patrimônio público nestes nove anos. Ninguém entregou mais o Estado brasileiro ao apetite desmedido de sua base política do que Lula e Dilma Rousseff.
A perversão não se limita à máquina estatal. Escândalos recentes puseram em evidência o aparelhamento de entidades da sociedade civil como comitês eleitorais e canais de desvio de dinheiro público por grupos políticos instalados nos ministérios. A tal ponto que não se consegue mais distinguir quais as entidades sérias, quais as simples picaretagens.
Refém de uma base na qual políticos, sindicalistas, donos de ONGs e amigos empresários se acotovelam diante dos guichês pagadores da União, o governo custa a desacelerar a disparada insustentável dos seus gastos, adia investimentos essenciais e infla a dívida pública.
Além disso, não consegue eliminar os gargalos de infraestrutura que freiam o investimento produtivo e deixa passar a janela de oportunidade aberta pela emergência da Ásia, sem avançar com as reformas estruturais que qualificariam o Brasil como mais do que um mero exportador de produtos primários.
Sobre esse pano de fundo, o balanço do primeiro ano de governo da presidente Dilma, o nono de Lula, registra uma constrangedora sucessão de fracassos. Ao mesmo tempo, o quadro econômico internacional e o quadro nacional se mostram extremamente preocupantes.
Pode ser diferente. Basta que a presidente tome em suas mãos, imediatamente, as rédeas do poder, como lhe cabe por decisão popular, constituindo um governo que se submeta somente aos interesses do nosso país.
ALBERTO GOLDMAN, 74, engenheiro civil, é vice-presidente da Executiva nacional do PSDB. Foi governador do Estado de São Paulo (2010), deputado federal, ministro dos Transportes (governo Itamar Franco) e secretário da Administração do Estado de São Paulo (governo Quércia).
sábado, 31 de dezembro de 2011
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Norteando o Debate: Informações sobre a Zona Norte para o 1º debate com os pré-candidatos
Confira o documento preparado pelos 10 diretórios da Zona Norte – Jaçana (Desmembrado – Vila Sabrina), Tucuruvi, Vila Maria, Santana (Desmembrado – Lauzane Paulista), Perus, Jaraguá, Pirituba, Brasilândia, Nossa Senhora do Ó e Casa Verde – da capital paulista, que serviu como base para a preparação dos pré-candidatos do PSDB à prefeitura de São Paulo, e para as perguntas feitas para Andrea Matarazzo, Bruno Covas, José Aníbal e Ricardo Tripoli.
Veja também as perguntas, por tema, respondidas pelos pré-candidatos:
Sua Metrópole Saudável, Justa e Pacífica
O uso ilícito de drogas, principalmente o CRACK, nos últimos anos tem aumentado num ritmo alarmante e tem ultrapassado todas as fronteiras sociais, econômicas, políticas e nacionais. Esse aumento pode ser atribuído a vários fatores, dentre eles: a falta de informação sobre os perigos a longo e curto prazo do consumo abusivo do álcool e das drogas ilícitas, assim como o caráter limitado das ações preventivas. A pouca efetividade nas estratégias governamentais, que garantam uma verdadeira intervenção na prevenção e no combate ao uso de drogas, faz com que “Cracolandias” surjam e se espalhem pela cidade de forma gritante e preocupante. Sabemos que para enfrentarmos a epidemia do CRACK, não bastam apenas operações militares mirabolantes e pirotécnicas. Há que se ter um processo que permita a saída destas pessoas – debilitadas e dependentes químicas – das ruas, de modo a possibilitar que tenham condições de acesso à rede de serviços de saúde, assistência social, moradia, trabalho e renda. Assim, o desafio maior de um gestor público, é ser assertivo e competente para resolver este grave problema social e tirar o lugar que o CRACK ocupa hoje em nossas casas e em nossas famílias. A pergunta que não quer calar: Onde estamos errando? Quando for prefeito, qual será a sua estratégia de políticas públicas a ser implantada em nossa metrópole, a fim de enfrentar e vencer o CRACK, além de cuidarmos de seus usuários com respeito e responsabilidade, de forma real e efetiva?
Sua Metrópole Saudável, Justa e Pacífica
O uso ilícito de drogas, principalmente o CRACK, nos últimos anos tem aumentado num ritmo alarmante e tem ultrapassado todas as fronteiras sociais, econômicas, políticas e nacionais. Esse aumento pode ser atribuído a vários fatores, dentre eles: a falta de informação sobre os perigos a longo e curto prazo do consumo abusivo do álcool e das drogas ilícitas, assim como o caráter limitado das ações preventivas. A pouca efetividade nas estratégias governamentais, que garantam uma verdadeira intervenção na prevenção e no combate ao uso de drogas, faz com que “Cracolandias” surjam e se espalhem pela cidade de forma gritante e preocupante. Sabemos que para enfrentarmos a epidemia do CRACK, não bastam apenas operações militares mirabolantes e pirotécnicas. Há que se ter um processo que permita a saída destas pessoas – debilitadas e dependentes químicas – das ruas, de modo a possibilitar que tenham condições de acesso à rede de serviços de saúde, assistência social, moradia, trabalho e renda. Assim, o desafio maior de um gestor público, é ser assertivo e competente para resolver este grave problema social e tirar o lugar que o CRACK ocupa hoje em nossas casas e em nossas famílias. A pergunta que não quer calar: Onde estamos errando? Quando for prefeito, qual será a sua estratégia de políticas públicas a ser implantada em nossa metrópole, a fim de enfrentar e vencer o CRACK, além de cuidarmos de seus usuários com respeito e responsabilidade, de forma real e efetiva?
Sua Metrópole Criativa, Justa e PacíficaConsiderando que o Brasil e a cidade de São Paulo estão decisivamente inseridos na agenda mundial do esporte, tendo em vista a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, e que a questão das drogas é crescente, nos mais diversos âmbitos e lugares da cidade, principalmente entre crianças e adolescentes, quais devem ser as iniciativas e políticas públicas que tornem a prática esportiva parte do cotidiano dos paulistanos, com acesso amplo aos equipamentos e programas esportivos municipais? Ainda dentro deste contexto, como podemos – enquanto Poder Público – colaborar para que os cidadãos de São Paulo façam parte de uma Metrópole Criativa, prevendo com os adventos da Copa e Olimpíadas, a possibilidade de geração de emprego e renda em áreas não tão habituais como: culinária, guias de esporte e turismo, artes, música, cultura?
Sua Metrópole EducadaO Preâmbulo da Declaração dos Direitos da Criança, das Nações Unidas, afirma que a humanidade deve às crianças o melhor dos seus esforços. A Constituição Federal, em seu art. 227, determina: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ao Estado, portanto, compete formular políticas, implementar programas e viabilizar recursos que garantam à criança o desenvolvimento integral e vida plena, de forma que complemente a ação da família. Em sua breve existência, a educação das crianças de 0 a 6 anos, como um direito, vem conquistando cada vez mais afirmação social, prestígio político e presença permanente no quadro educacional brasileiro. Em razão de sua importância no processo de constituição do sujeito, a Educação Infantil em creches ou entidades equivalentes e, em pré-escolas, tem adquirido, atualmente, reconhecida importância como etapa inicial da Educação Básica e integrante dos sistemas de ensino. Historicamente, essa demanda aumenta à medida que cresce a inserção feminina no mercado de trabalho e há uma maior conscientização da necessidade da educação da criança sustentada por uma base científica cada vez mais ampla e alicerçada em uma diversificada experiência pedagógica. Qual será a sua proposta para acabar de uma vez por todas, com o deficit por demandas de creche/educação infantil de nossa cidade?
Sua Metrópole IntegradaA partir da segunda metade do século XX o Brasil passou por um intenso e acelerado processo de urbanização. Esse processo de ocupação de solo nas metrópoles do país foi feito de modo desordenado, em especial em São Paulo, a maior cidade da América Latina e centro financeiro do Brasil. O fato é que o poder público não soube oferecer qualidade de vida para a maioria de seus habitantes. A expansão urbana e a falta de planejamento adequado geraram uma degradação na cidade, com impactos sociais e ambientais que interferiram e ainda interferem diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. A partir desta constatação, qual sua proposta para resolver os congestionamentos, a falta de transporte coletivo que atenda a real demanda, a acessibilidade e a mobilidade urbana?
Sua Metrópole Justa, TransparenteAgora em outubro, foi enviado para a Câmara Municipal de São Paulo, o Plano Municipal de Habitação (PMH) 2009-2024, plano este elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que tem por objetivo a eliminação das moradias precárias e, também, iniciativas que vão desde urbanização de favelas, regularização de loteamentos, requalificação dos cortiços e construção de novas unidades habitacionais.
Como o pré – candidato vê a possibilidade de termos uma Lei aprovada, que passa a ser plano de governo não só de uma gestão na área de Habitação Popular, uma vez que sancionada deverá ser cumprida independentemente do governante e/ou partido até 2024? Esse é, de fato, o melhor caminho para uma real implementação de política pública e não bandeira política com a finalidade de minimizar o déficit habitacional em nossa Metrópole?
Sua Metrópole JustaSão Paulo apresenta altos níveis de desenvolvimento urbano e social, mas também, como aqui na zona norte, grandes contrastes na oferta de equipamentos e serviços públicos. O desafio da administração municipal é implementar políticas que contribuam para a redução de desigualdades, capazes de ampliar a rede de proteção social e projetar uma metrópole mais justa. Qual sua estratégia para promover a universalização destes serviços públicos e melhorar continuamente sua qualidade?
Sua Metrópole SaudávelDe acordo com o IBGE (2010), a população do município de São Paulo é de 11.253.503 habitantes. Se for considerada a região metropolitana – que faz divisa em vários dos bairros da zona norte da capital, a população ultrapassa 20 milhões de habitantes. Segundo dados oficiais na Secretaria Municipal da Saúde, na Zona Norte existem 26 AMA´s e 04 AMA´s Especialidade, 43 Unidades Básicas de Saúde, 197 equipes da Estratégia Saúde da Família e, 13 Equipes do Núcleo de Assistência da Saúde Família – Psiquiatria, que atendem cerca de 02 milhões de habitantes. Além de 04 Pronto Socorros e 03 Hospitais Municipais. Prevenir é sempre o melhor remédio! Qual sua opinião quanto ao atual quadro da saúde no município de São Paulo? Quais medidas devem ser tomadas para sanar o real déficit, considerando que, apenas na zona norte há a necessidade de implantação de 04 novos hospitais?
Sua Metrópole TransparenteSão Paulo é uma Metrópole em constante movimentação e transformação, aberta ao empreendedorismo, às inovações e a diversidade. Essas características exigem do Poder Público, atualização permanente de instrumentos de gestão que se traduzam no melhor atendimento ao cidadão e às empresas, a exemplo da burocracia na obtenção das licenças de funcionamento de comércio, clubes, igrejas e imóveis. Qual sua proposta para assegurar qualidade, agilidade, transparência, responsabilidade social e justiça fiscal ao cidadão de São Paulo?
Sua Metrópole TransparenteQual o melhor modelo para a gestão e funcionamento das subprefeituras, na sua opinião?
Sua Metrópole VerdeA exemplo da realidade vivida pelos bairros de Perus, Jaraguá, Brasilândia, Jaçanã e Tremembé, onde o índice de invasão e ocupação de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Proteção Permanente é alto, qual a proposta de ação para desocupação de tais áreas, bem como a política habitacional que garanta o atendimento desta população, além de quais seriam as medidas para a recuperação do dano ambiental causado por tais práticas ilegais e mecanismos de controle que evite novas invasões?
quarta-feira, 13 de julho de 2011
A ética do vale-tudo Por José Serra
Publicado em O Globo em 12/07/2011
Os escândalos no âmbito do Ministério dos Transportes, em licitações da Petrobras, na área elétrica (Furnas), na prefeitura de Campinas e até nas obras de recuperação de regiões devastadas pelos temporais no Rio têm despertado indignação na imprensa e na opinião pública. O andamento do processo do “mensalão”, no STF, sem dúvida, reforçará a atenção a esses malfeitos recentes.
Não pretendo aqui voltar aos eventos em si, bem relatados por revistas, jornais e noticiários de rádio, TV e internet. Restrinjo-me a comentários sobre mitos subjacentes nas análises dos fatos.
O primeiro mito é o de que, no tocante às questões federais, trata-se “de herança do governo Lula, que a administração Dilma começa a combater”. É uma meia-verdade: a herança maldita é do governo Lula-Dilma para o governo Dilma; de um governo do PT e seus aliados para outro governo do PT e seus aliados. “Começa a combater”? Os escândalos na esfera federal, como no caso dos Transportes, não foram apontados pelo próprio governo ou pela oposição, mas pela imprensa. E seus eventuais desdobramentos parecem ser alimentados hoje pelas ameaças e contra-ameaças dos próprios protagonistas dos malfeitos.
Outro mito tem a premissa de que “todos os governos sofrem esse drama do fatiamento dos cargos, que leva à corrupção”. Nem tanto! Isso depende das atitudes dos que nomeiam, dos que mandam, e do comportamento do próprio partido-eixo do governo, começando pelo presidente. Uma coisa é a composição política, inevitável num presidencialismo de coalizão, como o denominou Sérgio Abranches. Outra é transformar a política num verdadeiro mercado, formal ou paralelo, de negócios.
Por que é assim? Não estamos diante de um tema fácil, de caracterização totalmente objetiva. Há um fator aparentemente intangível, que tem grande importância explicativa. Desde a sua fundação até chegar ao poder, o PT aparecia como o verdadeiro depositário da ética na vida pública, embora seu desempenho à frente de algumas prefeituras sugerisse que o título não era tão merecido.
O comportamento do PT no poder federal – o oposto do discurso de quando estava na oposição – criou um clima na base de “Deus está morto” na vida pública. E, se isso aconteceu, então não haveria mais pecado. Eu acompanhei de perto a metamorfose petista, em toda sua envergadura, e estou plenamente convicto do seu impacto devastador sobre os padrões da política brasileira.
Depois de um ano da primeira eleição de Lula, analisando o que já se delineava como estilo de governo, qualifiquei o esquema partidário petista como uma espécie de bolchevismo sem utopia, em que a ética do indivíduo é substituída pela ética do partido. Em nome desse partido, tudo vale, tudo é permitido, tudo é justificável. Essa é a lógica que embasou a proclamada “mudança” do petismo. Uma mudança, obviamente, para pior no que concerne à vida pública.
Na administração pública, quando o mau exemplo vem de cima, não há moralidade que resista. Isso se expressa de forma perfeita nos gestos de Lula e de seu partido, que passaram a mão na cabeça dos líderes do mensalão e dos aloprados, reabilitando-os, e até de malfeitores de partidos aliados. Por que não ser compreensivos e carinhosos com aqueles que foram “vítimas” de excessos ou inabilidades “perdoáveis”? Criminosos foram tratados como vítimas da imprensa e de supostas conspirações intra ou interpartidárias, como se, na origem dos desmandos, não estivesse o desvio de recursos públicos.
O desenfreado mercado de trocas entre dinheiro público e apoio político, que lesa os contribuintes, não decorre do sistema político brasileiro, como gostam de asseverar alguns analistas, ainda que o aperfeiçoamento dos controles possa contribuir para alguma melhora na situação. É consequência da ação de partidos e de pessoas, capazes de degradar a política em qualquer sistema. Essa degeneração de valores não conduz a uma forma eficiente e estável de governar, até porque o fatiamento de cargos e as chantagens tornam-se sem limites, contemplando mais e mais facções e subfacções, alastrando-se de forma descontrolada por todas as esferas da administração pública, acentuando a falta de planejamento e de rumos do governo.
O primeiro mito é o de que, no tocante às questões federais, trata-se “de herança do governo Lula, que a administração Dilma começa a combater”. É uma meia-verdade: a herança maldita é do governo Lula-Dilma para o governo Dilma; de um governo do PT e seus aliados para outro governo do PT e seus aliados. “Começa a combater”? Os escândalos na esfera federal, como no caso dos Transportes, não foram apontados pelo próprio governo ou pela oposição, mas pela imprensa. E seus eventuais desdobramentos parecem ser alimentados hoje pelas ameaças e contra-ameaças dos próprios protagonistas dos malfeitos.
Outro mito tem a premissa de que “todos os governos sofrem esse drama do fatiamento dos cargos, que leva à corrupção”. Nem tanto! Isso depende das atitudes dos que nomeiam, dos que mandam, e do comportamento do próprio partido-eixo do governo, começando pelo presidente. Uma coisa é a composição política, inevitável num presidencialismo de coalizão, como o denominou Sérgio Abranches. Outra é transformar a política num verdadeiro mercado, formal ou paralelo, de negócios.
Por que é assim? Não estamos diante de um tema fácil, de caracterização totalmente objetiva. Há um fator aparentemente intangível, que tem grande importância explicativa. Desde a sua fundação até chegar ao poder, o PT aparecia como o verdadeiro depositário da ética na vida pública, embora seu desempenho à frente de algumas prefeituras sugerisse que o título não era tão merecido.
O comportamento do PT no poder federal – o oposto do discurso de quando estava na oposição – criou um clima na base de “Deus está morto” na vida pública. E, se isso aconteceu, então não haveria mais pecado. Eu acompanhei de perto a metamorfose petista, em toda sua envergadura, e estou plenamente convicto do seu impacto devastador sobre os padrões da política brasileira.
Depois de um ano da primeira eleição de Lula, analisando o que já se delineava como estilo de governo, qualifiquei o esquema partidário petista como uma espécie de bolchevismo sem utopia, em que a ética do indivíduo é substituída pela ética do partido. Em nome desse partido, tudo vale, tudo é permitido, tudo é justificável. Essa é a lógica que embasou a proclamada “mudança” do petismo. Uma mudança, obviamente, para pior no que concerne à vida pública.
Na administração pública, quando o mau exemplo vem de cima, não há moralidade que resista. Isso se expressa de forma perfeita nos gestos de Lula e de seu partido, que passaram a mão na cabeça dos líderes do mensalão e dos aloprados, reabilitando-os, e até de malfeitores de partidos aliados. Por que não ser compreensivos e carinhosos com aqueles que foram “vítimas” de excessos ou inabilidades “perdoáveis”? Criminosos foram tratados como vítimas da imprensa e de supostas conspirações intra ou interpartidárias, como se, na origem dos desmandos, não estivesse o desvio de recursos públicos.
O desenfreado mercado de trocas entre dinheiro público e apoio político, que lesa os contribuintes, não decorre do sistema político brasileiro, como gostam de asseverar alguns analistas, ainda que o aperfeiçoamento dos controles possa contribuir para alguma melhora na situação. É consequência da ação de partidos e de pessoas, capazes de degradar a política em qualquer sistema. Essa degeneração de valores não conduz a uma forma eficiente e estável de governar, até porque o fatiamento de cargos e as chantagens tornam-se sem limites, contemplando mais e mais facções e subfacções, alastrando-se de forma descontrolada por todas as esferas da administração pública, acentuando a falta de planejamento e de rumos do governo.
segunda-feira, 20 de junho de 2011
VOTO DISTRITAL PURO E SISTEMA ELEITORAL... Proposta Texto de Robson Cerqueira
VOTO DISTRITAL PURO - PRÉVIA - SISTEMA ELEITORAL - FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS
Vagas para candidato a Deputados, Estadual e Federal
O voto será distrital para as vagas de Deputado Estadual e Deputado Federal é distribuído da seguinte forma; Capital 1 distrito, região metropolitana 1 distrito eleitoral,
Interior - divido em aglomerados de cidades, tendo como base uma grande cidade, como referência de 1 distrito eleitoral. Sendo um estados populosos como por exemplo; São Paulo e Minas Gerais, haverá vários distritos eleitorais distribuídos no interior dos estados.
Números de vagas de candidato a deputados Estaduais e Federal, dividido por números de distritos. Sendo que na divisão de vagas que não dê número exato, fica com a parte que sobra o lado que tiver maior número e habitantes.
Vagas para candidatos a Vereador
No caso da Capital para eleição de vereadores, a divisão se fará da seguinte forma; Divide os cartórios eleitorais por distritos e este por região; Norte, sul, leste, oeste e centro da cidade. Se o número não der exato, o que sobrar fica com o distrito de maior número de habitantes. Divisão de vagas de vereadores para capital. É divido pelo número de vagas da câmara municipal por 5 regiões, Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro da Cidade, e se não número for exato, as vagas que sobrarem ficam com o distrito que tiver maior número de habitantes.
Em cidades do interior; Se houver mais de um cartório, haverá divisão de vagas por distrito e estes por região, norte, sul, leste, oeste e centro da cidade.
SISTEMA ELEITORAL, PARTIDÁRIO e FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS COM VERBA PÚBLICA.
O sistema eleitoral com o voto distrital cria um novo vinculo com o filiado.
1- Só pode ser candidato a qualquer cargo majoritário e proporcional se disputado pelo voto dentro partido (conhecido do Prévia) ao qual estiver filiado e por no mínimo por cinco anos e sem nenhum motivo que o desabone; tais como suspensão, ou alguma punição por motivos internos da agremiação partidária.
2- Salvo deste prazo, só para partidos nascidos, ou que tenha feito fusão, mudado nome, e tenha recebido autorização de funcionamento com registro provisório nos tribunais eleitorais, nos estados e distrito federal onde requereu registro. Ou que tenham passado pelo crivo da Clausula de barreira de 2006, ou seja 5% de votos do eleitorado para Deputado Federal em nove estados brasileiros.
3- Campanhas com verbas públicas – Com o sistema de voto distrital fica proibido o gasto de recursos com campanha dos candidatos de seu próprio bolso ou de doação em seu nome. As doações no limite ditados pela Justiça Eleitoral só poderão ser feita em uma conta especial "Verbas para campanhas", gerido pela justiça eleitoral que fará sua divisão aos partidos com registro no TSE. Esta conta especial de verbas para campanhas eleitorais, poderá receber doações de todo tipo, tais como; Festas que os partidos promovam para arrecadar fundos eleitorais, doação pessoal de qualquer pessoa na forma de cartão de crédito. ( que fica fácil de fiscalizar por órgãos públicos e eleitorais).
4- Da escolha dos candidatos pelos partidos – Segue os mesmos parâmetros já desenvolvidos até os dias de hoje, ou seja; convenções; distrital, municipal, estadual, e federal para candidatos, Vereador, Dep. Estadual, Dep. Federal, Senador, Suplente de Senador, Prefeito, Vice-prefeito, Governador, Vice-governador e Presidente e Vice-presidente. Todos serão eleitos pelo voto direto e universal. Fica extinto a suplência de Senador por convite do principal candidato. Cada partido lançará candidatos próprios a todos os cargos. É criado a figura de candidato a Vice-prefeito, Vice-governador e Vice-presidente. Em caso de coligação para o executivo, cada partido lançará também o seu candidato a Vice. Ganha aquele que obtiver mais votos, entre os da coligação.
5- Tipo de voto – Distrital Puro com base estadual, ou seja o voto é dado aos candidatos através do número pré- reservado a cada partido pela Justiça Eleitoral na convenção partidária que os homologou.
6- Campanha – Os candidatos só podem pedir votos em seus redutos eleitorais, tais como; cidade, bairros e região distrital.
7- Voto eletrônico - Cabe ao TSE, fazer o novo programa para as máquinas de votar, para adaptar-se as novas regras. Todo sistema será padronizado pelo voto distrital. O sistema de máquina de votar, reservará números próprios para todos os cargos eletivos. Começando pelo número da legenda (com dois dígitos). Senador e Suplente (com três dígitos), começando pelo número da legenda - Deputado Federal (com quatro dígitos), - começando pelo número da legenda, Deputado Estadual ( com cinco dígitos), começando pelo número da legenda. Para Prefeito é reservado o número da legenda, para Vice-prefeito (com três dígitos), para vereador (com cinco dígitos) começando pelo número da legenda. Na formatação pelo TSE para o voto distrital de Deputado Federal é reservado 50 números (com quatro dígitos) começando com o número da legenda para Capital e região metropolitana e 50 números com quatro dígitos) começando com o número da legenda, para o Interior. - ( como exemplo do Estado de São Paulo e Minas Gerais).
Para o Distrito do Interior, a eleição de Deputado Estadual o TSE disponibilizará de 100 números (com cinco dígitos) começando pelo número da legenda, para Capital e região metropolitana.
Mais 100 números (com cinco dígitos) começando pelo número da legenda para o Distrito do Interior.
Para eleição de prefeito o TSE reservará o número da legenda (com dois dígitos), Para eleição do Vice-prefeito (com três dígitos) começando pelo número da legenda. Para vereador o TSE dividirá 100 números (com cinco dígitos) começando pelo número da legenda, entre as cinco regiões; Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro da Cidade. Assim os candidatos a vereador de cada região só receberá votos daquela região. Se alguém votar em um candidato da região vizinha ou de outra região, será válido apenas como voto de legenda composto (por ter cinco dígitos).
8- Sistema da eleição; Será simples e barato fazer eleição em qualquer região, o trabalho neste primeiro momento será apenas dos técnicos do TSE para fazer funcionar o novo sistema das máquinas de votar.
9- Os votos recebidos pelos candidatos individualmente para Dep. Fed. e Dep. Est. fora do seu distrito eleitoral, serão considerados voto de legenda.
10- Voto de Legenda – É aquele que o eleitor vota em um candidato fora do distrito eleitoral. Ex. – Se um candidato a deputado federal da capital recebe votos de Campinas e Birigui ou outra cidade fora da região metropolitana. Então este voto é válido, só que entra como voto de legenda, aquele dado ao número do partido. Serão somados para efeito de quociente partidário que ajuda na conquista de mais vagas nas câmaras legislativas. Municipal, Estadual e Federal.
11- Campanha Eleitoral: só no Rádio, Televisão – horário gratuito, na internet, página do partido político, em out door e anúncios de jornal e revistas. Observando que só pode fazer anúncios e out door com todos os nomes e números dos candidatos da legenda.
As Campanhas no Rádio e Televisão obedecerão padrão simples para poder ser paga pelo financiamento público. Com obrigatoriedade de ser apresentado todos os candidatos divididos pelos dias da apresentação, ficando proibido a repetição de apenas alguns candidatos mais conhecidos ou já deputados, ou vereadores.
12- Prévia - Cabe a cada partido fazer sua prévia para a escolha dos candidatos a cargos executivos. Desde que esteja previsto seu programa partidário.
A reforma política é uma necessidade para corrigir abusos de todos os lados.
ROBSON CERQUEIRA
Vagas para candidato a Deputados, Estadual e Federal
O voto será distrital para as vagas de Deputado Estadual e Deputado Federal é distribuído da seguinte forma; Capital 1 distrito, região metropolitana 1 distrito eleitoral,
Interior - divido em aglomerados de cidades, tendo como base uma grande cidade, como referência de 1 distrito eleitoral. Sendo um estados populosos como por exemplo; São Paulo e Minas Gerais, haverá vários distritos eleitorais distribuídos no interior dos estados.
Números de vagas de candidato a deputados Estaduais e Federal, dividido por números de distritos. Sendo que na divisão de vagas que não dê número exato, fica com a parte que sobra o lado que tiver maior número e habitantes.
Vagas para candidatos a Vereador
No caso da Capital para eleição de vereadores, a divisão se fará da seguinte forma; Divide os cartórios eleitorais por distritos e este por região; Norte, sul, leste, oeste e centro da cidade. Se o número não der exato, o que sobrar fica com o distrito de maior número de habitantes. Divisão de vagas de vereadores para capital. É divido pelo número de vagas da câmara municipal por 5 regiões, Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro da Cidade, e se não número for exato, as vagas que sobrarem ficam com o distrito que tiver maior número de habitantes.
Em cidades do interior; Se houver mais de um cartório, haverá divisão de vagas por distrito e estes por região, norte, sul, leste, oeste e centro da cidade.
SISTEMA ELEITORAL, PARTIDÁRIO e FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS COM VERBA PÚBLICA.
O sistema eleitoral com o voto distrital cria um novo vinculo com o filiado.
1- Só pode ser candidato a qualquer cargo majoritário e proporcional se disputado pelo voto dentro partido (conhecido do Prévia) ao qual estiver filiado e por no mínimo por cinco anos e sem nenhum motivo que o desabone; tais como suspensão, ou alguma punição por motivos internos da agremiação partidária.
2- Salvo deste prazo, só para partidos nascidos, ou que tenha feito fusão, mudado nome, e tenha recebido autorização de funcionamento com registro provisório nos tribunais eleitorais, nos estados e distrito federal onde requereu registro. Ou que tenham passado pelo crivo da Clausula de barreira de 2006, ou seja 5% de votos do eleitorado para Deputado Federal em nove estados brasileiros.
3- Campanhas com verbas públicas – Com o sistema de voto distrital fica proibido o gasto de recursos com campanha dos candidatos de seu próprio bolso ou de doação em seu nome. As doações no limite ditados pela Justiça Eleitoral só poderão ser feita em uma conta especial "Verbas para campanhas", gerido pela justiça eleitoral que fará sua divisão aos partidos com registro no TSE. Esta conta especial de verbas para campanhas eleitorais, poderá receber doações de todo tipo, tais como; Festas que os partidos promovam para arrecadar fundos eleitorais, doação pessoal de qualquer pessoa na forma de cartão de crédito. ( que fica fácil de fiscalizar por órgãos públicos e eleitorais).
4- Da escolha dos candidatos pelos partidos – Segue os mesmos parâmetros já desenvolvidos até os dias de hoje, ou seja; convenções; distrital, municipal, estadual, e federal para candidatos, Vereador, Dep. Estadual, Dep. Federal, Senador, Suplente de Senador, Prefeito, Vice-prefeito, Governador, Vice-governador e Presidente e Vice-presidente. Todos serão eleitos pelo voto direto e universal. Fica extinto a suplência de Senador por convite do principal candidato. Cada partido lançará candidatos próprios a todos os cargos. É criado a figura de candidato a Vice-prefeito, Vice-governador e Vice-presidente. Em caso de coligação para o executivo, cada partido lançará também o seu candidato a Vice. Ganha aquele que obtiver mais votos, entre os da coligação.
5- Tipo de voto – Distrital Puro com base estadual, ou seja o voto é dado aos candidatos através do número pré- reservado a cada partido pela Justiça Eleitoral na convenção partidária que os homologou.
6- Campanha – Os candidatos só podem pedir votos em seus redutos eleitorais, tais como; cidade, bairros e região distrital.
7- Voto eletrônico - Cabe ao TSE, fazer o novo programa para as máquinas de votar, para adaptar-se as novas regras. Todo sistema será padronizado pelo voto distrital. O sistema de máquina de votar, reservará números próprios para todos os cargos eletivos. Começando pelo número da legenda (com dois dígitos). Senador e Suplente (com três dígitos), começando pelo número da legenda - Deputado Federal (com quatro dígitos), - começando pelo número da legenda, Deputado Estadual ( com cinco dígitos), começando pelo número da legenda. Para Prefeito é reservado o número da legenda, para Vice-prefeito (com três dígitos), para vereador (com cinco dígitos) começando pelo número da legenda. Na formatação pelo TSE para o voto distrital de Deputado Federal é reservado 50 números (com quatro dígitos) começando com o número da legenda para Capital e região metropolitana e 50 números com quatro dígitos) começando com o número da legenda, para o Interior. - ( como exemplo do Estado de São Paulo e Minas Gerais).
Para o Distrito do Interior, a eleição de Deputado Estadual o TSE disponibilizará de 100 números (com cinco dígitos) começando pelo número da legenda, para Capital e região metropolitana.
Mais 100 números (com cinco dígitos) começando pelo número da legenda para o Distrito do Interior.
Para eleição de prefeito o TSE reservará o número da legenda (com dois dígitos), Para eleição do Vice-prefeito (com três dígitos) começando pelo número da legenda. Para vereador o TSE dividirá 100 números (com cinco dígitos) começando pelo número da legenda, entre as cinco regiões; Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro da Cidade. Assim os candidatos a vereador de cada região só receberá votos daquela região. Se alguém votar em um candidato da região vizinha ou de outra região, será válido apenas como voto de legenda composto (por ter cinco dígitos).
8- Sistema da eleição; Será simples e barato fazer eleição em qualquer região, o trabalho neste primeiro momento será apenas dos técnicos do TSE para fazer funcionar o novo sistema das máquinas de votar.
9- Os votos recebidos pelos candidatos individualmente para Dep. Fed. e Dep. Est. fora do seu distrito eleitoral, serão considerados voto de legenda.
10- Voto de Legenda – É aquele que o eleitor vota em um candidato fora do distrito eleitoral. Ex. – Se um candidato a deputado federal da capital recebe votos de Campinas e Birigui ou outra cidade fora da região metropolitana. Então este voto é válido, só que entra como voto de legenda, aquele dado ao número do partido. Serão somados para efeito de quociente partidário que ajuda na conquista de mais vagas nas câmaras legislativas. Municipal, Estadual e Federal.
11- Campanha Eleitoral: só no Rádio, Televisão – horário gratuito, na internet, página do partido político, em out door e anúncios de jornal e revistas. Observando que só pode fazer anúncios e out door com todos os nomes e números dos candidatos da legenda.
As Campanhas no Rádio e Televisão obedecerão padrão simples para poder ser paga pelo financiamento público. Com obrigatoriedade de ser apresentado todos os candidatos divididos pelos dias da apresentação, ficando proibido a repetição de apenas alguns candidatos mais conhecidos ou já deputados, ou vereadores.
12- Prévia - Cabe a cada partido fazer sua prévia para a escolha dos candidatos a cargos executivos. Desde que esteja previsto seu programa partidário.
A reforma política é uma necessidade para corrigir abusos de todos os lados.
ROBSON CERQUEIRA
Delegado do Diretório da Freguesia do Ó
e Membro suplente do diretório municipal do PSDB/SP
sexta-feira, 17 de junho de 2011
A Política de Proteção Social Brasileira diretrizes da social democracia da era FHC
Este documento tem por objetivo sistematizar as diretrizes básicas de um governo Social Democrata para a área social. Procura-se examinar, apenas, as políticas, programas e ações que promovam, consolidem ou garantam direitos sociais básicos e a igualdade de oportunidades, ofereçam defesa contra situações recorrentes de risco e dêem proteção social a grupos vulneráveis.
No que diz respeito à situação social do país: ainda é grande o contingente de brasileiros vivendo em situação de pobreza e indigência, como também as desigualdades de riqueza e de renda atingiram patamares imoralmente elevados. Pobreza e desigualdade, cujas raízes remontam ao nosso passado histórico, mas cujas causas mais imediatas se encontram nas limitações do processo de desenvolvimento com base na substituição de importações conduzido pelo Estado; na crise desse padrão de desenvolvimento; nas incertezas dos processos anteriores de ajuste econômico e nas conseqüências — ainda incipientes — do processo de reestruturação econômica imposto pela globalização.
De todos esses processos e de sua combinação resulta uma estrutura complexa e diferenciada de exclusões e vulnerabilidades sociais que precisam ser enfrentadas por uma gama igualmente diferenciada de políticas públicas e de políticas de governo. Avaliações feitas tanto por pesquisadores brasileiros como por analistas estrangeiros, e que levam em conta definições e padrões comparativos internacionais, são unânimes em considerar que o sistema brasileiro de proteção social é grande e complexo, se comparado com o de países com o mesmo nível de renda per capita e taxas semelhantes de urbanização
O padrão de crescimento de industrialização protegida, conduzido pelo Estado e baseado na substituição de importações, também deixou como legado um complexo sistema de proteção social. Esse sistema, contudo, especialmente com o esgotamento do padrão de crescimento, mais do que parte da solução é parte do problema a ser enfrentado pela política social brasileira.
O esgotamento do padrão anterior de crescimento apenas agravou as disfuncionalidades desse sistema, muito embora sua existência tenha, comprovadamente, minorado os efeitos perversos da crise.
O Sistema de Proteção Social
Impõe-se como um grande desafio para a política social brasileira a profunda reestruturação desse sistema visando:
a) descentralizar a execução;
b) elevar a participação e o controle públicos;
c) racionalizar gastos;
d) aumentar a eficiência alocativa;
e) eliminar desperdícios;
f) melhorar a qualidade dos serviços prestados;
g) ampliar a cobertura universalizando os serviços e, sobretudo,
h) aumentar o seu impacto redistributivo.
Tarefa urgente, difícil e longa, mas que constitui o cerne da política social do Governo social democrata.
No que diz respeito à situação social do país: ainda é grande o contingente de brasileiros vivendo em situação de pobreza e indigência, como também as desigualdades de riqueza e de renda atingiram patamares imoralmente elevados. Pobreza e desigualdade, cujas raízes remontam ao nosso passado histórico, mas cujas causas mais imediatas se encontram nas limitações do processo de desenvolvimento com base na substituição de importações conduzido pelo Estado; na crise desse padrão de desenvolvimento; nas incertezas dos processos anteriores de ajuste econômico e nas conseqüências — ainda incipientes — do processo de reestruturação econômica imposto pela globalização.
De todos esses processos e de sua combinação resulta uma estrutura complexa e diferenciada de exclusões e vulnerabilidades sociais que precisam ser enfrentadas por uma gama igualmente diferenciada de políticas públicas e de políticas de governo. Avaliações feitas tanto por pesquisadores brasileiros como por analistas estrangeiros, e que levam em conta definições e padrões comparativos internacionais, são unânimes em considerar que o sistema brasileiro de proteção social é grande e complexo, se comparado com o de países com o mesmo nível de renda per capita e taxas semelhantes de urbanização
O padrão de crescimento de industrialização protegida, conduzido pelo Estado e baseado na substituição de importações, também deixou como legado um complexo sistema de proteção social. Esse sistema, contudo, especialmente com o esgotamento do padrão de crescimento, mais do que parte da solução é parte do problema a ser enfrentado pela política social brasileira.
O esgotamento do padrão anterior de crescimento apenas agravou as disfuncionalidades desse sistema, muito embora sua existência tenha, comprovadamente, minorado os efeitos perversos da crise.
O Sistema de Proteção Social
Impõe-se como um grande desafio para a política social brasileira a profunda reestruturação desse sistema visando:
a) descentralizar a execução;
b) elevar a participação e o controle públicos;
c) racionalizar gastos;
d) aumentar a eficiência alocativa;
e) eliminar desperdícios;
f) melhorar a qualidade dos serviços prestados;
g) ampliar a cobertura universalizando os serviços e, sobretudo,
h) aumentar o seu impacto redistributivo.
Tarefa urgente, difícil e longa, mas que constitui o cerne da política social do Governo social democrata.
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