VOTO DISTRITAL PURO E SISTEMA ELEITORAL... Proposta Texto de Robson Cerqueira

VOTO DISTRITAL PURO - PRÉVIA - SISTEMA ELEITORAL - FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS
Vagas para candidato a Deputados, Estadual e Federal

O voto será distrital para as vagas de Deputado Estadual e Deputado Federal é distribuído da seguinte forma; Capital 1 distrito, região metropolitana 1 distrito eleitoral,
Interior - divido em aglomerados de cidades, tendo como base uma grande cidade, como referência de 1 distrito eleitoral. Sendo um estados populosos como por exemplo; São Paulo e Minas Gerais, haverá vários distritos eleitorais distribuídos no interior dos estados.
Números de vagas de candidato a deputados Estaduais e Federal, dividido por números de distritos. Sendo que na divisão de vagas que não dê número exato, fica com a parte que sobra o lado que tiver maior número e habitantes.

Vagas para candidatos a Vereador

No caso da Capital para eleição de vereadores, a divisão se fará da seguinte forma; Divide os cartórios eleitorais por distritos e este por região; Norte, sul, leste, oeste e centro da cidade. Se o número não der exato, o que sobrar fica com o distrito de maior número de habitantes. Divisão de vagas de vereadores para capital. É divido pelo número de vagas da câmara municipal por 5 regiões, Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro da Cidade, e se não número for exato, as vagas que sobrarem ficam com o distrito que tiver maior número de habitantes.

Em cidades do interior; Se houver mais de um cartório, haverá divisão de vagas por distrito e estes por região, norte, sul, leste, oeste e centro da cidade.

SISTEMA ELEITORAL, PARTIDÁRIO e FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS COM VERBA PÚBLICA.
O sistema eleitoral com o voto distrital cria um novo vinculo com o filiado.

1- Só pode ser candidato a qualquer cargo majoritário e proporcional se disputado pelo voto dentro partido (conhecido do Prévia) ao qual estiver filiado e por no mínimo por cinco anos e sem nenhum motivo que o desabone; tais como suspensão, ou alguma punição por motivos internos da agremiação partidária.

2- Salvo deste prazo, só para partidos nascidos, ou que tenha feito fusão, mudado nome, e tenha recebido autorização de funcionamento com registro provisório nos tribunais eleitorais, nos estados e distrito federal onde requereu registro. Ou que tenham passado pelo crivo da Clausula de barreira de 2006, ou seja 5% de votos do eleitorado para Deputado Federal em nove estados brasileiros.

3- Campanhas com verbas públicas – Com o sistema de voto distrital fica proibido o gasto de recursos com campanha dos candidatos de seu próprio bolso ou de doação em seu nome. As doações no limite ditados pela Justiça Eleitoral só poderão ser feita em uma conta especial "Verbas para campanhas", gerido pela justiça eleitoral que fará sua divisão aos partidos com registro no TSE. Esta conta especial de verbas para campanhas eleitorais, poderá receber doações de todo tipo, tais como; Festas que os partidos promovam para arrecadar fundos eleitorais, doação pessoal de qualquer pessoa na forma de cartão de crédito. ( que fica fácil de fiscalizar por órgãos públicos e eleitorais).

4- Da escolha dos candidatos pelos partidos – Segue os mesmos parâmetros já desenvolvidos até os dias de hoje, ou seja; convenções; distrital, municipal, estadual, e federal para candidatos, Vereador, Dep. Estadual, Dep. Federal, Senador, Suplente de Senador, Prefeito, Vice-prefeito, Governador, Vice-governador e Presidente e Vice-presidente. Todos serão eleitos pelo voto direto e universal. Fica extinto a suplência de Senador por convite do principal candidato. Cada partido lançará candidatos próprios a todos os cargos. É criado a figura de candidato a Vice-prefeito, Vice-governador e Vice-presidente. Em caso de coligação para o executivo, cada partido lançará também o seu candidato a Vice. Ganha aquele que obtiver mais votos, entre os da coligação.

5- Tipo de voto – Distrital Puro com base estadual, ou seja o voto é dado aos candidatos através do número pré- reservado a cada partido pela Justiça Eleitoral na convenção partidária que os homologou.

6- Campanha – Os candidatos só podem pedir votos em seus redutos eleitorais, tais como; cidade, bairros e região distrital.

7- Voto eletrônico - Cabe ao TSE, fazer o novo programa para as máquinas de votar, para adaptar-se as novas regras. Todo sistema será padronizado pelo voto distrital. O sistema de máquina de votar, reservará números próprios para todos os cargos eletivos. Começando pelo número da legenda (com dois dígitos). Senador e Suplente (com três dígitos), começando pelo número da legenda - Deputado Federal (com quatro dígitos), - começando pelo número da legenda, Deputado Estadual ( com cinco dígitos), começando pelo número da legenda. Para Prefeito é reservado o número da legenda, para Vice-prefeito (com três dígitos), para vereador (com cinco dígitos) começando pelo número da legenda. Na formatação pelo TSE para o voto distrital de Deputado Federal é reservado 50 números (com quatro dígitos) começando com o número da legenda para Capital e região metropolitana e 50 números com quatro dígitos) começando com o número da legenda, para o Interior. - ( como exemplo do Estado de São Paulo e Minas Gerais).
Para o Distrito do Interior, a eleição de Deputado Estadual o TSE disponibilizará de 100 números (com cinco dígitos) começando pelo número da legenda, para Capital e região metropolitana.
Mais 100 números (com cinco dígitos) começando pelo número da legenda para o Distrito do Interior.
Para eleição de prefeito o TSE reservará o número da legenda (com dois dígitos), Para eleição do Vice-prefeito (com três dígitos) começando pelo número da legenda. Para vereador o TSE dividirá 100 números (com cinco dígitos) começando pelo número da legenda, entre as cinco regiões; Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro da Cidade. Assim os candidatos a vereador de cada região só receberá votos daquela região. Se alguém votar em um candidato da região vizinha ou de outra região, será válido apenas como voto de legenda composto (por ter cinco dígitos).
8- Sistema da eleição; Será simples e barato fazer eleição em qualquer região, o trabalho neste primeiro momento será apenas dos técnicos do TSE para fazer funcionar o novo sistema das máquinas de votar.

9- Os votos recebidos pelos candidatos individualmente para Dep. Fed. e Dep. Est. fora do seu distrito eleitoral, serão considerados voto de legenda.

10- Voto de Legenda – É aquele que o eleitor vota em um candidato fora do distrito eleitoral. Ex. – Se um candidato a deputado federal da capital recebe votos de Campinas e Birigui ou outra cidade fora da região metropolitana. Então este voto é válido, só que entra como voto de legenda, aquele dado ao número do partido. Serão somados para efeito de quociente partidário que ajuda na conquista de mais vagas nas câmaras legislativas. Municipal, Estadual e Federal.

11- Campanha Eleitoral: só no Rádio, Televisão – horário gratuito, na internet, página do partido político, em out door e anúncios de jornal e revistas. Observando que só pode fazer anúncios e out door com todos os nomes e números dos candidatos da legenda.
As Campanhas no Rádio e Televisão obedecerão padrão simples para poder ser paga pelo financiamento público. Com obrigatoriedade de ser apresentado todos os candidatos divididos pelos dias da apresentação, ficando proibido a repetição de apenas alguns candidatos mais conhecidos ou já deputados, ou vereadores.

12- Prévia - Cabe a cada partido fazer sua prévia para a escolha dos candidatos a cargos executivos. Desde que esteja previsto seu programa partidário.

A reforma política é uma necessidade para corrigir abusos de todos os lados.
ROBSON CERQUEIRA

Delegado do Diretório da Freguesia do Ó

e Membro suplente do diretório municipal do PSDB/SP

A Política de Proteção Social Brasileira diretrizes da social democracia da era FHC

Este documento tem por objetivo sistematizar as diretrizes básicas de um governo Social Democrata para a área social. Procura-se examinar, apenas, as políticas, programas e ações que promovam, consolidem ou garantam direitos sociais básicos e a igualdade de oportunidades, ofereçam defesa contra situações recorrentes de risco e dêem proteção social a grupos vulneráveis.

No que diz respeito à situação social do país: ainda é grande o contingente de brasileiros vivendo em situação de pobreza e indigência, como também as desigualdades de riqueza e de renda atingiram patamares imoralmente elevados. Pobreza e desigualdade, cujas raízes remontam ao nosso passado histórico, mas cujas causas mais imediatas se encontram nas limitações do processo de desenvolvimento com base na substituição de importações conduzido pelo Estado; na crise desse padrão de desenvolvimento; nas incertezas dos processos anteriores de ajuste econômico e nas conseqüências — ainda incipientes — do processo de reestruturação econômica imposto pela globalização.

De todos esses processos e de sua combinação resulta uma estrutura complexa e diferenciada de exclusões e vulnerabilidades sociais que precisam ser enfrentadas por uma gama igualmente diferenciada de políticas públicas e de políticas de governo. Avaliações feitas tanto por pesquisadores brasileiros como por analistas estrangeiros, e que levam em conta definições e padrões comparativos internacionais, são unânimes em considerar que o sistema brasileiro de proteção social é grande e complexo, se comparado com o de países com o mesmo nível de renda per capita e taxas semelhantes de urbanização

O padrão de crescimento de industrialização protegida, conduzido pelo Estado e baseado na substituição de importações, também deixou como legado um complexo sistema de proteção social. Esse sistema, contudo, especialmente com o esgotamento do padrão de crescimento, mais do que parte da solução é parte do problema a ser enfrentado pela política social brasileira.

O esgotamento do padrão anterior de crescimento apenas agravou as disfuncionalidades desse sistema, muito embora sua existência tenha, comprovadamente, minorado os efeitos perversos da crise.

O Sistema de Proteção Social

Impõe-se como um grande desafio para a política social brasileira a profunda reestruturação desse sistema visando:
a) descentralizar a execução;
b) elevar a participação e o controle públicos;
c) racionalizar gastos;
d) aumentar a eficiência alocativa;
e) eliminar desperdícios;
f) melhorar a qualidade dos serviços prestados;
g) ampliar a cobertura universalizando os serviços e, sobretudo,
h) aumentar o seu impacto redistributivo.

Tarefa  urgente, difícil e longa, mas que constitui o cerne da política social do Governo social democrata.

Clima de interior na Zona Norte - Artigo de Andrea Matarazzo

Assim como ainda mantém em seu nome a palavra freguesia, antiga denominação para bairro, a Freguesia do Ó é um dos poucos bairros de São Paulo que conserva as características de uma tranquila cidade do interior. Com 430 anos, a Freguesia guarda paisagens do século passado, com árvores centenárias, ladeiras de onde se vê a cidade, construções antigas e o  Largo da Matriz, onde fica a igreja de Nossa Senhora do Ó, fundada em janeiro de 1901, depois que um  incêndio destruiu a antiga igreja. 

O largo resume o espírito interiorano do bairro.  É lá que festas tradicionais acontecem, como a Festa do Divino Espírito Santo, comemorada  em abril, com a escolha do Imperador do Divino,  e a festa da padroeira do bairro, Nossa Senhora do Ó, em agosto.   Além da igreja, há casarões históricos no Largo da Matriz, vários deles têm novos usos. Há quatro choperias instaladas na parte baixa do largo, que atraem pessoas de toda a cidade. O mais famoso é o Frangó, não só por ser mais antigo, mas por oferecer 200 tipos de cerveja e uma das melhores coxinhas  da cidade. Ainda mais antiga que o Frangó, a Pizzaria Bruno existe há 70 anos, oferecendo uma pizza de massa fina, receita trazida diretamente da Toscana pelos avós dos atuais donos, além de uma vista maravilhosa da cidade. 

Do distrito da Freguesia também faz parte o bairro de Brasilândia, marcado por ocupações irregulares. A  região sofre com ruas com problemas de conservação, poucas áreas verdes e falta de  lazer. Isso acarretou em aumento da violência e do vandalismo - até a igreja da matriz sofre com pichações.  Só recentemente isso começou a mudar.  A primeira edição da Virada Social, programa do governo do estado, foi realizada na Brasilândia, com grande impacto no índice de violência e sustentabilidade local. Previsto para inaugurar em 2012, a estação do metrô Freguesia também já muda para  melhorar  a vida da população, com a valorização da região.

Andrea Matarazzo é secretário estadual de Cultura de São Paulo.

Desenvolvimento adiado - Artigo de José Serra

Nas últimas décadas o Brasil parece ter congelado sua vocação para o desenvolvimento rápido, a indústria e a agregação de conhecimento e valor. Pior ainda, contrariando toda a retórica oficial, desestimula-se a necessidade desse desenvolvimento, como se um país com nossa população e nossas desigualdades sociais pudesse encontrar seu rumo abrindo mão do dinamismo e da oferta de boas oportunidades a todos, especialmente aos mais jovens.

Uma das piores heranças do governo Lula não foi apenas a inflação em alta, mas o fato de a megavalorização da taxa de câmbio do real em relação às moedas estrangeiras passar a ser a âncora anti-inflacionária exclusiva. Com isso se castiga cruelmente o setor produtivo da nossa economia, diminuindo a competitividade das exportações brasileiras, principalmente de manufaturados, e aumentando a competitividade das importações que concorrem com a produção industrial doméstica.

Os números não mentem. Entre 1900 e 1950, o PIB brasileiro aumentou, em termos reais, quase dez vezes; entre 1950 e 1980, oito vezes! Mas, entre 1980 e 2010, mal chegamos a dobrá-lo. Depois do grande esforço de estabilização monetária e de redução das incertezas, graças à implantação e consolidação do Plano Real, poderíamos ter crescido mais e melhor, de forma sustentada.

Hoje, porém, mais do que o passado, causam aflição as perspectivas de lento crescimento futuro em razão, entre outros fatores, do atraso nas obras de infraestrutura. Isso quer dizer energia, portos, aeroportos, estradas, hidrovias, ferrovias, navegação de cabotagem, saneamento e transportes urbanos. Trata-se de um gargalo que impõe custos pesados à atividade econômica.

Alguns exemplos são ilustrativos. Nossa energia para consumo industrial é hoje a terceira mais cara do mundo, seu custo real aumentou quase dois terços entre 2001 e 2010. Se a causa fosse o baixo investimento nos anos 1990, é óbvio que os últimos oito teriam sido suficientes para eliminar o gargalo, tivessem existido mais planejamento e capacidade executiva na esfera federal.

Em portos, o Brasil está na 123.ª posição entre 139 países, é o 105.º nas estradas e o 93.º nos aeroportos. Em matéria de estradas, ferrovias e hidrovias, somadas, somos o pior dos Brics. Em performance logística o Banco Mundial coloca o Brasil na 41.ª posição; nos procedimentos alfandegários, em 82.º lugar.

Nos EUA, os transportes respondem por 20% do custo da soja exportada para a Alemanha; no Brasil, 30%. O milho que sai do Rio Grande do Sul para o Recife paga frete mais elevado do que o milho que vem de Miami, cidade quase duas vezes mais distante.

Sobre os aeroportos, há tempos os usuários sofrem com a precariedade. Após as eleições, o Ipea pôs o dedo na ferida: dois terços dos maiores aeroportos do País operam em estado crítico, com movimentação de passageiros/ano acima da capacidade nominal. Não se trata de apontar um eventual colapso que nos iria colher na Copa do Mundo de 2014. O problema já existe hoje.

Por trás desses e de outros atrasos, está a baixíssima taxa de investimentos governamentais. Nessa matéria somos recordistas mundiais negativos: em 2007, com 1,7% do PIB, fomos o penúltimo entre 135 países, só atrás do Turcomenistão. Depois, conseguimos ultrapassar a República Dominicana e a Eslováquia… Na média dos países emergentes, a taxa de investimentos públicos é superior a 6%. Só para ficar nas vizinhanças, México e Colômbia investem o triplo se comparados ao Brasil.

Não foi por falta de dinheiro que isso ocorreu. A despesa orçamentária do governo federal entre 2002 e 2010 aumentou espetacularmente: mais de 80% reais. O que houve, então? Em primeiro lugar, fraqueza de planejamento e gestão. Em segundo, falta de clareza sobre as prioridades. Em terceiro, preconceito e incapacidade de promover parcerias com o setor privado. Em oito anos não se conseguiu materializar nenhuma Parceria Público-Privada federal.

As poucas novas concessões federais de estradas foram mal feitas. As concessões para expansão de aeroportos, apesar da insistência de governadores à época (como eu próprio, sobre Viracopos e o terceiro terminal de passageiros em Guarulhos), foram sendo proteladas. Passadas as eleições, o governo decidiu fazer o que as oposições pregavam e eram, por isso, estigmatizadas pelo partido do governo. Mas se começa praticamente do zero. E de modo atabalhoado. Deixar para fazer as coisas no atropelo nunca é o melhor para o interesse público.

A falta de prioridades encontra sua perfeita tradução no projeto do trem-bala para transportar passageiros (não carga) entre o Rio e São Paulo, o que, segundo as empresas do ramo, custaria mais de R$ 50 bilhões. Um projeto que não eliminaria nenhum gargalo de infraestrutura e nasceu como arma eleitoral, sob a influência de lobbies de fornecedores de equipamentos.

Escrevi o verbo no condicional porque, no íntimo, não acredito que o BNDES e seu presidente, Luciano Coutinho, meu colega da Unicamp e homem sério, competente, comprometeriam sua biografia numa irresponsabilidade desse tamanho.

A respeito da fraqueza de gestão, falta de programação e planejamento, não é necessário ir além das declarações da atual ministra do Planejamento. Depois de oito anos de governo, ela afirmou ao jornal Valor que “não é possível monitorar e muito menos ser efetivo com 360 programas”, sobre a dificuldade que está encontrando na elaboração do Plano Plurianual (2012-2015). Disse ainda que, “no PAC, todo mundo está reaprendendo a fazer obras de infraestrutura – nós, do setor público, e também o setor privado”.

Após oito anos de improvisações, atrasos, descumprimento de exigências ambientais, denúncias de superfaturamento, conflitos com o TCU, descobre-se que é preciso planejar direito para fazer bem feito. É verdade! O governo cede à realidade, mas não tanto à racionalidade, pois faz por necessidade o que deveria ter feito muito antes por escolha.

Para o governo, o tempo foge - artigo por José Serra

Cada um governe como acha melhor, e uma gestão deve ser medida pelos resultados que oferece ao país, desde que atue de acordo com as leis e com os princípios da ética. Há sinais de que o governo Dilma vive uma disfunção prematura. A administração vai aos trancos e barrancos, as dificuldades no Congresso surpreendem quando se olha o tamanho da base, e a vocação gerencial parece limitada ao terreno mágico da propaganda.

Oito anos e alguns meses depois de chegar ao poder e de lotear politicamente o setor, demonizando quem propunha atrair a iniciativa privada, o governo do PT decidiu promover a concessão de aeroportos – ainda que de forma confusa — a fim de tentar evitar o colapso do sistema. Haverá confissão maior de incompetência?

E ainda devemos torcer para que as concessões, se um dia chegarem, não repitam as das estradas federais, que o governo do PT entregou de graça aos felizes concessionários. E nem mesmo exigiu um bom serviço em troca. O resultado está aos olhos de todos. As estradas continuam ruins, bem abaixo da qualidade prometida. O pedágio está sendo cobrado, mas não há obras.  É um exemplo de privatização malfeita. Falta de convicção, despreparo técnico e excesso de improvisação costumam dar nisso.

No começo do mandato da atual presidente, divulgou-se a chegada de uma novíssima política econômica, em que o crescimento não mais ficaria constrangido pela luta anti-inflacionária. O resultado foi a deterioração das expectativas, o pânico diante das ameaças de reindexação e um recuo desorganizado — uma rota de fuga para a ortodoxia de má qualidade.

A consequência é terem contratado para este ano um PIB medíocre, acompanhado de inflação perigosamente alta. O governo promete fazê-la convergir para a meta no ano que vem, mas já sinalizou que vai fazer isso prolongando o aperto monetário, o pé no breque do crescimento. Em resumo, depois das indecisões e vacilações na largada, vão acabar comprometendo pelo menos dois anos — metade do mandato. E, como a âncora exclusiva do ajuste é a cambial, isso causará um estrago ainda maior na indústria brasileira.

O governo tampouco tem personalidade definida. Procura parecer ortodoxamente ambientalista no debate do Código Florestal e é ortodoxamente anti-ambientalista no atropelo para fazer andar a hidrelétrica de Belo Monte. Radicalizou desnecessariamente nos dois casos. Há terreno para entendimento no Congresso Nacional e na sociedade sobre o novo código, e há também como encaminhar a utilização do potencial hidrelétrico de uma maneira ambientalmente e socialmente responsável.

Bastaria ter disposição para o diálogo, um mínimo de serenidade, menos afobação, achar e chamar gente preparada, e, acima de tudo, ter clareza do que fazer. Coisas que, definitivamente, não parecem fazer parte do atual cardápio, como se a troca de ideias e a busca da convergência fossem um jogo de soma negativa e se confundissem com fraqueza. Governos fracos é que precisam dar permanentemente demonstrações de força. Governos sólidos têm o braço firme para segurar o leme enquanto conduzem com cuidado o barco para o destino.

Vivemos a era das improvisações e das mudanças inexplicáveis de rota. Na última campanha eleitoral, defendi que os direitos humanos passassem a ter importância maior na política externa brasileira, sempre vinculados à defesa do direito dos países à autodeterminação. Era uma posição com amplo apoio na sociedade, tanto que, antes mesmo de assumir, o novo governo anunciou a centralidade da questão na maneira como o Brasil conduz o diálogo com os demais países.

Agora, infelizmente, e sob pressão do Irã, o governo brasileiro reduziu a importância da visita da Prêmio Nobel da Paz iraniana Shirin Ebadi, uma advogada que luta pelos direitos humanos naquele país. A presidente encontra espaço na agenda para receber artistas que lhe proporcionem mídia favorável, mas não achou importante receber também essa valorosa lutadora, que batalha para ampliar os direitos das mulheres iranianas e de todos os cidadãos daquele grande país.

É a verdade revelada na sua face mais cruel. O governo do PT é a favor de promover os direitos humanos em países governados por adversários do PT. Quando se trata de governos amigos do petismo, prefere-se o silêncio diante das violações, dos abusos, dos massacres. Para os amigos, as conquistas da civilização; para os nem tanto, a lei da selva.

E, por falar em lei da selva, outro assunto enfatizado na campanha eleitoral foi a permeabilidade das nossas fronteiras ao tráfico de drogas e de armas. Minha então adversária negou que houvesse problemas. Depois de definido o resultado das urnas, viu-se com quem estava a razão. Agora, bastou o Jornal Nacional fazer uma série de reportagens sobre a vulnerabilidade de nossas fronteiras, e lá veio o anúncio de um mirabolante plano governamental de ação nessa área, só para faturar um dia de jornais de TV. A propósito: o tal avião de vigilância não-tripulado já começou a voar?

Há problemas sérios em áreas as mais variadas, mas todos têm a mesma natureza: o Brasil precisa urgentemente de um governo portador de convicções firmes, compromisso com a verdade, disposição para o diálogo com a sociedade e capacidade de buscar o bem do país. O relógio está correndo.

Momento único!! Uma conversa descontraída com FHC

Metáforas infelizes - Artigo de Xico Graziano

A agricultura esteve em voga na política destes dias. Melhor dizendo, participou das conversas. Vejam que curiosas frases foram ditas:

Do senador Demóstenes Torres, em entrevista à revista Veja: "Vivemos em um momento crítico, de total submissão. No final das contas, o Congresso se comporta bovinamente".

Do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, questionado a respeito de sua posição atual sobre as drogas: "Só quem é burro não muda de opinião diante de fatos novos".

Do jovem Dayvini Nunes, dono do apartamento alugado pelo ex-ministro Antônio Palocci: "Eu não tenho como bater de frente com essas pessoas. Sou um laranja".

A alusão pejorativa à agricultura tem se tornado, há tempos, uma característica típica da oratória brasileira. Não se conhece outra nação onde a linguagem carregue tamanho preconceito contra o campo. Triste povo que, mesmo sem o perceber, achincalha seus agricultores.

A lista das figuras de linguagem depreciativas do mundo rural soa enorme. "Vá plantar batatas" é uma das mais antigas. Diz-se que a frase nasceu na época gloriosa de Portugal, quando a navegação e a pesca emprestavam prestígio à sociedade, restando desdém pela vida sofrida na agricultura. Tida como alimento vulgar, a solanácea calejava e sujava as mãos dos que a produziam.

Alimento básico da civilização inca, a batata encantou os colonizadores espanhóis, que logo a levaram para a Europa. O sucesso de sua aceitação leva muita gente a pensar que o alimento tem origem alemã. Uma das razões decorre do fato de que, em 1740, Frederico II, o Grande, baixou norma obrigando seus súditos na Alemanha a consumirem batatas para enfrentar a constante ameaça da fome. Ainda hoje, sobre seu túmulo, no Palácio de Sans-Souci, depositam-se batatas para lembrar o gesto pátrio.

Nem sempre facilmente se explica a origem das metáforas negativas utilizadas com gêneros agrícolas. A própria batata, que mereceria uma homenagem, serve ao desabono.

Descascar um abacaxi, outro exemplo, não exige tanto esforço assim para justificar algo penoso, conforme a linguagem popular utiliza na descrição de missão inglória. Mas pegou.

O caso da laranja sempre me pareceu o mais estranho. No Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa se encontra que laranja, em economia, remete a indivíduo, nem sempre ingênuo, utilizado em práticas fraudulentas contra o fisco ou com dinheiro ilícito. Ser "laranja" significa, portanto, um disfarce do mal.

Mas qual seria a motivação semântica do termo? O engana trouxa recai sobre a laranja por ser ela azeda? Ou por causa da coloração amarela por fora, na casca, e branca por dentro, no bagaço? Ninguém duvida que o Palocci esconda algo estranho nessa história de sua grana milionária. Só não entendo eu qual o alegórico pecado da fruta.

Já o coitado do burro sai injustiçado sempre que, aos olhos de uma pessoa, outra não toma boas decisões. Dizer, entretanto, que fulano é burro afronta a natureza, pois o asinino é um animal bem inteligente. Cauteloso, o bicho fez história no transporte de cargas em terrenos difíceis e encostas íngremes, onde um cavalo facilmente despencaria. O burro, ou sua mulher, a mula, empacam por astúcia, não por teimosia.

Fernando Henrique, um homem sabidamente perspicaz, está correto. Quem não muda nunca de opinião é dogmático, perde razão. As Ideias e seu Lugar intitula um dos seus ensaios mais instigantes sobre as teorias do desenvolvimento. Ter ele caído na armadilha da linguagem preconceituosa mostra o quanto o vício está incorporado nos ditos populares. Para mostrar sua flexibilidade intelectual poderia alternativamente ter dito: "Não sou uma pedra"! Parada no mesmo lugar.

Do burro ao boi. O Congresso Nacional, aos olhos do povo, parece uma casa de doidos. O senador Demóstenes Torres, porém, teve alguma inspiração ao contrário, ligada à mansidão, para caracterizar em sua entrevista o lado bovino daquela Casa. A submissão do Congresso ao poder do Executivo é um sério problema apontado por ele, motivo de preocupação dos democratas republicanos. Agora, achar que toda boiada é lânguida significa desconhecer a complexidade da pecuária. Cutuca touro bravo pra ver!

Certo desprezo ao caipirismo se esconde no preconceito urbanoide contra o campo. Nas festas juninas o desdém aparece disfarçado nos exagerados fetiches do caboclo, tais como o chapéu de palha desfiado do tipo espantalho, aquele dentinho pintado de preto para parecer banguela, o sapatão velho de bico furado. Em vez de homenagem, refletem um horroroso mau gosto que deforma a visão das crianças sobre os homens do interior, depreciando-os, igualando-os todos ao triste personagem Jeca Tatu. Pedagogia zero.

O passado escravocrata e latifundiário, aliado aos problemas ambientais do presente, como o desmatamento, certamente ajuda a cultivar na opinião pública uma imagem negativa da nossa agricultura. Vista caolhamente, suas mazelas se destacam, as glórias se escondem. Nesse olhar deformado, o atraso ido subjuga a modernidade rural.

A ideologia urbana, auxiliada por infelizes metáforas, transforma o positivo em negativo, criando uma maldade que ridiculariza o mundo rural. Poderia ser diferente. Bastaria as pessoas se apegarem às jocosas figuras de linguagem. O Palocci caiu do cavalo. Fernando Henrique mexeu com um vespeiro. Demóstenes cutucou a onça.

Louco da vida com as autoridades alemãs, que equivocadamente jogaram sobre as costas dos agricultores espanhóis a culpa por aquele surto bacteriológico, bradou o representante da Espanha, Francisco Sosa-Wagner, brandindo nas mãos um exemplar do legume: "É preciso recuperar a honra do pepino".

Tá certo o homem!

AGRÔNOMO, FOI SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nós Apoiamos esta idéia!!!

Mobilização em favor do VOTO DISTRITAL


"PSDB SAI ÀS RUAS NA LAPA PARA COLHER APOIO AO VOTO DISTRITAL"

No último sábado, dia 11, os diretórios da zona oeste de São Paulo se organizaram em uma ação conjunta para recolher assinaturas a favor do voto distrital na Rua Doze de Outubro, o centro comercial do bairro da Lapa.

                    

Neste esforço, juntaram-se também os Diretórios de Perus e Pirituba, e o PSDB contou com quarenta militantes recolhendo assinaturas da população em apoio à adoção do voto distrital.

O presidente do Diretório Municipal, o deputado federal e secretário de gestão Júlio Semeghini, acompanhado do deputado federal Ricardo Tripoli participaram também do evento.

Os diretórios da Zona Oeste voltam a ser reunir na próxima segunda feira, dia 20/06, as 19:30, no Santuário N. S. de Fátima ( Av. Dr. Arnaldo, 1.831) para planejar os próximos eventos.

Estendemos o convite para participar da reunião a todos os Diretórios de São Paulo, e vamos fazer da campanha pelo voto distrital  o grande diferencial entre o PSDB e os outros partidos.

Faça a sua Filiação ao PSDB

Faça sua filiaçao-on-line


Amigo,

O PSDB quer contar cada vez mais com a participação de simpatizantes dos princípios da Social Democracia, militantes incansáveis no trabalho para que o Estado de São Paulo realmente esteja em ‘Boas Mãos’.

A filiação ao partido é muito simples e não tem nenhum custo! Para isso, basta entrar em contato com o diretório mais próximo de sua casa, dentro da zona eleitoral que você vota.

Munido do título de eleitor e um comprovante de endereço, você preencherá uma ficha de cadastro e pronto…

Você pode fazer o cadastro pelo site, preencha e receba o formulário no seu email, imprima em 3 vias, assine  e envie 2 vias pelos correios.

Diretório Estadual do PSDB/SP

CURIOSIDADES: - POR QUE TUCANO?

POR QUE TUCANO?


"Em uma das reuniões preparatórias da formação do PSDB, em Brasília, Abril de 1988, a representação de Minas Gerais propôs que houvesse um símbolo para simplificar a identificação do partido e facilitar sua comunicação. E sugeriu que esse símbolo fosse um “tucano”. Após acalorada discussão, a proposta foi aprovada, pela evidência das razões apresentadas. A figura do tucano tem três importantes significações:

1. em primeiro lugar, o tucano de peito amarelo lembra a cor da campanha das eleições diretas.

2. o tucano é um dos símbolos do movimento ecológico e da defesa do meio ambiente;

3. é uma ave “brasileira”.

MODELO DE GESTÃO - Gov. de São Paulo

Governo de SP desonera produção de energia limpa é dá exemplo de boa administração

A desoneração da produção de energia elétrica limpa, proposta do governo de São Paulo, mostra que a população é prioridade para as administrações tucanas. Essa é a opinião dos deputados William Dib (SP) e Alberto Mourão (SP). Na opinião dos tucanos, com a inédita iniciativa no Brasil, o consumidor terá acesso à eletricidade a um custo menor.

A medida anunciada pelo governador Geraldo Alckmin estabelece a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de equipamento e bens de capital usados na produção de energia a partir do aproveitamento de palha, bagaço e outros subprodutos originados do processamento da cana-de-açúcar.

Dib acredita que o brasileiro será o principal beneficiado. “O governador incentiva o pequeno e o grande produtor de forma igual com a compra de equipamentos para transformar resíduos em energia. Dessa forma, ganham o produtor e a população. O povo terá acesso à energia em maior quantidade”, declarou.

A medida pretende incentivar o desenvolvimento de projetos ambientalmente sustentáveis no setor de açúcar e álcool. São Paulo produz 660 mega watts de energia exportada para o sistema elétrico e a meta, até 2015, é chegar a 5.500 mega watts.

Antes do anúncio, os investimentos em novo equipamento para produção de biomassa eram 12%, mas as usinas recebiam o valor do ICMS de volta em 48 meses sem juros. Após o decreto assinado por Alckmin, a isenção será imediata. Dessa forma, os produtores terão direito ao crédito total do imposto sobre compras de equipamentos para geração da fonte renovável, facilitando aplicações no setor.

Alberto Mourão destaca que é importante o apoio do governo na produção de energia limpa para estimular as empresas a investirem em fontes menos poluentes. Segundo ele, a medida deveria ser adotada por outros Estados. “Deveria ser criada uma uniformidade. A matriz energética do país precisa passar para uma fonte mais limpa”, destacou.

Mais uma vez, segundo os deputados, São Paulo demonstra para o governo federal como se governa com seriedade.

Caso Palocci

O escândalo Palocci e o laranja !!

FHC merece os parabéns - Artigo de Carlos Alberto Sardenberg

Fernando Henrique Cardoso completa 80 anos no próximo dia 18. Eis aqui minha opinião sobre como ele mudou o Brasil.

Pode-se dizer que ele caiu de paraquedas no Ministério da Fazenda do governo Itamar Franco, em 19 de maio de 1993. FHC era chanceler desde 1992, estava satisfeito no cargo e foi surpreendido pela decisão de Itamar, que acabava de perder seu terceiro ministro da Fazenda.

FHC não é economista nem era especialmente entusiasmado pelo tema. Meio de brincadeira, meio a sério, sempre deixava escapar aqui e ali suas ironias a respeito do, digamos, excesso de confiança dos economistas. E foi assim que liderou talvez a maior virada econômica da história brasileira.

Nada foi por acaso. Ao contrário, foi um caso exemplar em que um líder político enxerga um caminho, reúne colaboradores para apoiá-lo tecnicamente e constrói a sustentação política para tocar o projeto.

FHC definiu o objetivo central: eliminar a inflação, devolver ao País uma moeda confiável. Cercou-se de economistas que ainda não tinham a fórmula pronta, mas eram acadêmicos que trabalhavam numa determinada linha de pensamento - o pessoal da PUC-Rio, mais ortodoxo. Deixou de lado, assim, uma turma paulista que sempre o acompanhara, mas que, na visão (acertada) de FHC, não tinha propostas firmes para enfrentar a inflação brasileira.

Muitos economistas convidados por FHC já tinham passado pelo governo. Haviam trabalhado no fracassado Plano Cruzado (1986-1987) e traziam dessa experiência uma impressão negativa do ambiente político brasileiro. Achavam difícil viabilizar um plano de estabilização, dadas as enormes mudanças que seriam necessárias em praticamente todos os setores da vida econômica.

Por exemplo: na ocasião, até como herança do regime militar, era tudo estatal (mineração, siderúrgicas, telecomunicações, bancos estaduais) e tudo ineficiente. Os políticos da democracia haviam gostado muito desse monte de vagas a ocupar. Como dizer a eles que seria preciso um amplo programa de privatização?

Só o prestígio pessoal e a liderança de FHC poderiam reunir, num fraco governo Itamar, os talentosos economistas chamados para a enorme tarefa de refazer a moeda brasileira.

A história da URV/real já é bastante conhecida. Menos conhecida é a arquitetura política desenhada por FHC para conseguir que o plano fosse aprovado dentro do governo, no Congresso e na sociedade.

Mesmo o sucesso imediato do real não tornou fácil aprovar as complementações, especialmente a reforma da Previdência, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as privatizações, a quebra do monopólio da Petrobrás. Já como presidente, FHC certamente tinha mais poder, mas ainda assim precisou gastar muito capital político na votação das reformas constitucionais.

A oposição a essas medidas não vinha apenas do PT, mas dos próprios aliados de FHC, de seus amigos da academia e de amplos setores da sociedade, todos ainda com a cabeça antes da queda do Muro de Berlim.

FHC foi um dos raros políticos de seu tempo a entender o novo mundo. E soube como realizar essa agenda que mudou o Brasil de forma duradoura. Certamente houve equívocos e acidentes de percurso.

Mas eis o que importa: ficamos com uma moeda de verdade e todo um arcabouço institucional que preserva a estabilidade macroeconômica. Um outro país.

Custo Brasil. Não vamos entrar no mérito da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a fusão Perdigão-Sadia, que resultou na Brasil Foods. Mas digamos que o Conselho, em sua reunião da próxima quarta-feira, determine que a fusão seja desfeita. A decisão terá sido dada mais de dois anos depois de o negócio ter sido fechado e a nova empresa, posta em movimento.

E, principalmente, há acionistas minoritários que compraram as ações da nova companhia na maior boa-fé, já que os papéis circulavam com autorização das autoridades reguladoras. Passam-se os meses e aparece outra autoridade reguladora dizendo que aquela empresa não poderia estar funcionando.

É evidente que o processo está errado. Se considerarmos que fusões são um importante instrumento da economia contemporânea - com frequência um caminho para ganhos de eficiência -, está claro que a regulação atual é mais um capítulo do custo Brasil.

Ninguém está propondo que as fusões sejam carimbadas pelas autoridades reguladoras sem maiores análises. Mas apenas que o processo seja mais eficiente e menos custoso. Se não pode, é bom que se diga logo.

É exatamente a mesma situação das licenças ambientais. A concessão ou a negativa demoram demais - representando um custo enorme para as empresas e, sobretudo, para o País. E um atraso no crescimento.

Os projetos ficam empacados nos órgãos ambientais - e, enquanto se espera, não vale a pena tentar alternativas. Não faz sentido econômico desenhar uma nova rodovia enquanto se espera (ou se luta) pela licença do projeto já encaminhado aos órgãos reguladores. Negada a licença, começa tudo de novo, tempo perdido duas vezes.

Além disso, essa situação leva a interferências políticas. Foram notórias as pressões de Lula, como presidente e ex, para o licenciamento de Belo Monte, por exemplo. Isso termina por arruinar o processo.

Na falta de uma boa legislação e de órgãos reguladores eficientes e realmente independentes, ficamos entre o custo do atraso e o custo da interferência política.

JORNALISTA - Carlos Alberto Sardenberg

Uma reflexão sobre a Social Democracia

A pergunta é intrigante:
como se explica o fato de um partido que administra oito Estados, detentores de 50% do PIB do País, com uma população de 64,5 milhões de habitantes e um eleitorado correspondente a 47,5% dos eleitores, padecer a maior crise de sua história? O partido é o que empunha a bandeira da social-democracia e adota um tucano como símbolo, o PSDB. A fogueira consome a lenha do partido acumulada ao longo de 23 anos de história. Bombeiros correm para apagar o fogo, alegando tratar-se de um foco de incêndio isolado e devidamente controlado. Essa é a resposta do presidente da sigla, deputado Sérgio Guerra (PE), para quem a tensão entre alas tucanas em São Paulo não indica crise, “nem qualquer quebra de ética”, apenas divergências entre correligionários, ao se referir à saída de vereadores do PSDB que entraram no PSD, criado pelo prefeito Gilberto Kassab. A verdade, porém, é que os tucanos nunca se haviam bicado de forma tão violenta quanto nestes tempos de “guerra de guerrilha” entre alas divergentes. A querela assume importância extraordinária por se desenvolver no seio do PSDB paulista, o maior do País, tendo, portanto, reflexos sobre os pleitos de 2012 (municipal) e 2014 (estadual e federal).

Os grupos liderados por José Serra e Geraldo Alckmin há muito se bicam. Serra, ao chegar ao governo em 2006, depois de entregar a Prefeitura ao vice (Kassab), teria desmontado a estrutura do antecessor. E este, disputando a Prefeitura contra Kassab, em 2008, não teria recebido apoio serrista. As duas aves fazem voos paralelos. Ao retomar, agora, o comando da administração paulista, diz-se que Alckmin dá o troco com juros e correção monetária. Apesar de acenos públicos de integração de propósitos, a cisão é evidente. Nem intervenções pontuais do tucano-mor, o ex-presidente Fernando Henrique, conseguem repor a harmonia na sigla, que tem dificuldades para administrar os 44 milhões de votos obtidos no último pleito. O partido da social-democracia parece perdido. Mesmo dominando os dois maiores colégios eleitorais, São Paulo e Minas Gerais, e tendo ainda Paraná e Goiás, dois enclaves fortes, o PSDB atravessa um ciclo de intensa obscuridade, seja por falta de comando, seja por obsolescência de discurso, desmotivação das bases e desunião de grupos. A falta de comando tem que ver com a hegemonia paulista. Para compensar o peso de São Paulo o partido passou a escolher dirigentes do Nordeste, como Tasso Jereissati e Sérgio Guerra. Imaginava-se que a região, que detém perto de 30% do eleitorado nacional, poderia ser contrapeso ao Sudeste, onde os tucanos têm alcançado boas vitórias desde a criação do partido.

O PSDB, porém, não conseguiu equalizar as densidades eleitorais e a “paulistização” tucana virou marca. Ademais, pesa sobre a sigla a insinuação de ter muito cacique e pouco índio. E, ainda, que é distante das bases. Já as mais fortes classes médias, as mais poderosas entidades e os contingentes laborais que vivem em São Paulo se ressentem da falta de um discurso consentâneo com suas expectativas. Que fonte categorizada do partido pode exprimir algo e merecer respeito? Fernando Henrique, sem dúvida. Mas bate o bumbo sozinho. Tentou mostrar o fio da meada ao partido e recebeu escasso apoio. Afinal, qual é a mensagem do PSDB? Ou está ele engolfado pela onda que afoga os partidos social-democratas em todo o mundo?

Vale lembrar que, ao ser concebida, a social-democracia brandia como escopo o estabelecimento do Estado de bem-estar social (baseado na universalização dos direitos sociais e laborais e financiado com políticas fiscais progressistas) e o aumento da capacidade aquisitiva da população. Essa meta tinha como alavanca o aumento dos rendimentos do trabalho e a intervenção do Estado nas frentes de gastos e regulação de atividades-chave para a expansão econômica. Mas a partir dos anos 70-80 os partidos social-democratas passaram a incorporar princípios neoliberais e estes impregnaram a ideologia dominante da União Europeia. Portanto, a doutrina social-democrata ganhou novos contornos na esteira da globalização. As siglas mudaram, transformando suas bases eleitorais (categorias trabalhadoras) em classes médias, mais conservadoras e com maior acesso ao capital financeiro. Tony Blair, na Inglaterra, Schroeder e Merkel, na Alemanha, Zapatero, na Espanha, e outros deram efetiva contribuição para moldar a social-democracia com a solda neoliberal.

O Brasil ingressou nessa rota. O ideário dos partidos de esquerda, a partir do PT, arquivou os velhos jargões da sociedade de exploração capitalista, Estado burguês, classe dominante, submissão a interesses do capital financeiro. Hoje, as teias sociais estão sendo bem costuradas, programas de distribuição de renda passaram a frequentar a mesa de todos os núcleos, a ideia de extinguir a miséria continua acesa, mas a receita do “velho socialismo” aparece de forma esporádica e, mesmo assim, sujeita a apupos. Se o PSDB se ressente da ausência de discurso, é porque seu tradicional menu foi repartido por outros comensais. Tocar corneta sobre os buracos da obra governamental – como tem sido prática de partidos de oposição – não tem a mesma significação que a construção de um projeto estruturante para a realidade brasileira. A crise que consome o partido pega parceiros como o DEM. É sabido que os exércitos oposicionistas sofrem a síndrome da atração fatal provocada pelas “tetas do Estado”. Moeda forte, economia em expansão, escudo de proteção às beiradas sociais, caixa do Tesouro locupletada funcionam como um buraco negro que atrai as massas que giram ao redor. Poucos resistem ao fabuloso balcão de recompensas do governo. Daí a devastação das frentes de oposição. Por fim, a fragmentação dos partidos e a desunião de atores e parceiros fazem parte de uma política cada vez mais sem graça e plena de desgraças.

Escrito por Gaudêncio Torquato – O Estado de S.Paulo – JORNALISTA E PROFESSOR TITULAR DA USP

Na semana em que FHC faz 80 anos, tucanos lembram seu legado

Ex-presidente faz aniversário neste sábado, dia 18

Brasília (13) – Na semana em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso completa 80 anos, homenagens e comemorações tomam conta do país. O presidente de honra do PSDB faz aniversário no próximo sábado, dia 18, e desperta em companheiros de partido, personalidades e cidadãos um sentimento de gratidão pelo legado deixado aos brasileiros. Até a presidente Dilma Rousseff prestou sua homenagem no site criado para comemorar a data. Na Câmara, tucanos também destacaram as conquistas do colega.
O deputado Eduardo Barbosa (MG) lembrou que, nos oitos anos em que governou o Brasil, Fernando Henrique trouxe um novo olhar para a política. “Ele traz um novo olhar de Estado ágil, preocupado com o crescimento sustentável e que identifica as ações fundamentais que não podem ser delegadas”, afirmou. “Temos muito orgulho de tê-lo tido como presidente e por ser do PSDB, um partido comprometido com o desenvolvimento, mas, sobretudo com a democracia e o funcionamento das instituições de forma autônoma e independente, o que é também um legado de Fernando Henrique”, acrescentou.
O deputado Reinaldo Azambuja (MS) lembrou-se da estabilidade econômica alcançada durante os mandatos do tucano. O parlamentar ressaltou que, durante a gestão de FHC, os brasileiros se livraram do fantasma da inflação, pois o então presidente geriu com “eficiência, de forma organizada e com redução de gastos”. “O Brasil tem que comemorar os 80 anos de Fernando Henrique pelo que ele significa para o nosso país como homem de credibilidade, um estadista que conseguiu debelar o mal que era a inflação, que corroía salários e empresas. Ele deixou a maior das heranças, que foi a estabilidade de uma moeda forte, o Real”, afirmou.
A estabilidade da economia também foi destacada pelo deputado Pinto Itamaraty (MA). “FHC representa a verdadeira democracia. Foi a partir de seu governo que o país verdadeiramente conheceu seu crescimento econômico e teve a inflação controlada”, disse. O parlamentar afirmou ainda que o correligionário investiu na educação. “A partir de seu governo, a educação teve um grande crescimento. Ele deixou para todos um legado importante”, afirmou.
As comemorações pelos 80 anos do ex-presidente tiveram início na última sexta-feira com um jantar para 500 convidados na tradicional Sala São Paulo, na capital paulista. No próximo dia 19, a Orquestra Sinfônica de São Paulo (Osesp) oferece um concerto em homenagem ao tucano. A Executiva Nacional do PSDB também prepara evento comemorativo para o final do mês. Já o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) marcou para agosto a série de seminários FHC 80 anos. Palestrantes convidados falarão sobre temas políticos, sociais e econômicos do Brasil e da América Latina.
Veja mais no Diário Tucano

FHC foi decisivo para a estabilidade econômica, diz Dilma Rousseff

O presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu uma enorme surpresa, ontem à noite, em São Paulo, durante jantar em homenagem aos seus 80 anos com a presença de 500 amigos na Sala São Paulo.

FHC recebeu das mãos do ministro da Defesa, Nelson Jobim, uma mensagem com muito carinho e respeito da presidenta Dilma Rousseff.

O depoimento de Dilma Rousseff será incluído no hotsite elaborado pela CDN Comunicação Corporativa para homenagear os 80 anos de FHC, a serem completados no próximo dia 18. O hotsite é www.fhc80anos.com.br.

No seu depoimento, Dilma ressalta várias características de FHC. Entre elas, a de ter sido o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica.

Dilma também chama a atenção para o fato de Fernando Henrique ter sido o primeiro presidente eleito desde Juscelino Kubitschek a dar posse a um sucessor oposicionista igualmente eleito.

E conclui dizendo que, apesar de ter opiniões diferentes, ela não esconde sua admiração pela abertura de Fernando Henrique ao confronto franco e respeitoso de ideias.

Desde que assumiu a presidência, nas duas vezes que se encontrou com Fernando Henrique, Dilma foi bastante afetuosa e respeitosa a FHC.

Tanto no aniversário de 90 anos da Folha de S. Paulo, na Sala São Paulo, como no almoço com o presidente Barack Obama, em Brasília, durante sua visita ao País, Dilma fez questão de cumprimentar Fernando Henrique Cardoso de forma bastante carinhosa.

Segue a mensagem de Dilma Rousseff em homenagem aos 80 anos de FHC:

“Em seus oitenta anos há muitas características do Senhor Presidente Fernando Henrique a homenagear.

O acadêmico inovador, o político habilidoso, o ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica.

Mas quero aqui destacar também o democrata. O espírito do jovem que lutou pelos seus ideais, que perduram até os dias de hoje.

Esse espírito, no homem público, traduziu-se na crença do diálogo como força motriz da política e foi essencial para a consolidação da democracia brasileira em seus oito anos de mandato.

Fernando Henrique foi primeiro presidente eleito desde Juscelino Kubitschek a dar posse a um sucessor oposicionista igualmente eleito.

Não escondo que nos últimos anos tivemos e mantemos opiniões diferentes, mas, justamente por isso, maior é minha admiração por sua abertura ao confronto franco e respeitoso de ideias.


Querido Presidente, meus parabéns e um afetuoso abraço!”

Dilma Rousseff - Presidenta da República Federativa do Brasil

A miséria do “Brasil sem miséria” - José Serra

Depois de oito anos de Lula, Brasil ainda tem 16 mi de pessoas em extrema miséria

Algumas pessoas não se desfazem da roupa que saiu de moda; guardam-na até que um dia ela entre na moda de novo. Parece que algo assim aconteceu com o programa Fome Zero. Ele foi lançado com grande foguetório no começo do governo Lula, como se fosse a salvação da população pobre do Brasil e até do mundo. Mas não emplacou, sem que ninguém fosse informado por quê. Oito anos depois, eis que ressurge do esquecimento com um novo nome, “Brasil Sem Miséria”, num relançamento que também deveria ter sido retumbante. Mas não foi, ou porque o tema já não está tão na moda ou porque o “programa” é só um improviso – ou as duas coisas. Foi tirado da cartola para desviar a atenção da crise que envolvia o então ministro Antonio Palocci.
Nada contra, tudo a favor, o reuso e reciclagem de resíduos sólidos. Mas, em se tratando de políticas públicas, a boa prática está em avaliar e ajustar programas. Com o Fome Zero, não houve nem uma coisa nem outra porque, acima de tudo, faltou execução. Ficou só no nome, que fez sucesso no Brasil e, principalmente, no exterior. É o programa que foi aplaudido sem nunca ter existido. Suas múltiplas ações e metas, divididas em quatro eixos – acesso a alimentos; fortalecimento da agricultura familiar; geração de renda e articulação, mobilização e controle social -, pouco saíram do papel. Agora, no “Brasil Sem Miséria”, aqueles quatro eixos viraram três, com outros nomes: renda, inclusão produtiva e serviços públicos. As ações e metas, no entanto, são semelhantes.
Vejamos o caso das famosas cisternas. Do um milhão prometido pelo Fome Zero, foram construídas 350 mil em oito anos – pouco mais de um terço. O “Brasil Sem Miséria” promete construir as 750 mil que ficaram faltando da promessa de 2003! Diga-se de passagem, essas cisternas são, além de virtuais, itinerantes: também já fizeram parte das metas do PAC.
Onde não reusa promessas esquecidas, o novo programa, à moda do PAC, recicla com nova embalagem de marketing ações em andamento. Muitas delas não foram nem sequer iniciadas no governo do PT. É o caso do programa de apoio à agricultura familiar (Pronaf), do programa de microcrédito com assistência técnica (Proger) e do próprio Bolsa Família, que foi a unificação dos programas de transferência de renda criados pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
A propósito: seria importante que o “novo” programa de combate à miséria dissesse algo sobre o fato de as condicionalidades previstas na lei de 2004, que criou o Bolsa Família, não terem sido levadas a sério. Alguém sabe, como requer a lei, se a frequência dos alunos à escola está sendo verificada, se as futuras mães estão fazendo acompanhamento pré-natal e se as crianças estão sendo vacinadas? Estão sendo cumpridos o monitoramento, a avaliação e a articulação do Bolsa Família com as demais políticas sociais do governo federal, como cursos de formação profissional? Essas são exigências legais inegociáveis.
Cabe registrar, para ser justo, duas novas medidas anunciadas agora, supondo que saiam do papel: a concessão da Bolsa Verde e o aumento do número de filhos com direito ao benefício do Bolsa-Família, cujo limite passa de três para cinco. O governo federal fica devendo, porém, dentre muitas promessas de campanha, a coisa mais importante: o atendimento a todas as famílias com renda per capita inferior a 25% do salário mínimo, o que corresponde ao dobro do valor estabelecido pelo “Brasil Sem Miséria”. Afinal, depois de oito anos do governo Lula, há mais de 16 milhões de brasileiros que vivem em situação de miséria extrema.
No cômputo final, descontado o oba-oba publicitário de praxe, convenhamos: o novo programa, que não é novo, é pouco para reanimar um começo de governo cuja principal marca é a hesitação. Ou, se quiserem, é não saber o que quer nem para onde vai.

JOSÉ SERRA foi deputado federal, senador, prefeito e governador do Estado de São Paulo, pelo PSDB.

Fonte: Jornal O Globo edição do dia 10/06/2011

Iniciativa que tornou mais eficiente o controle das contas públicas - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

O projeto Audesp, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, atende mais de 1700 órgãos públicos municipais.

O Projeto Audesp, Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi um dos vencedores do Prêmio Mário Covas 2011, na categoria excelência em Gestão Pública. A iniciativa aprimora os procedimentos de coleta de dados de todos os órgãos públicos municipais do Estado de São Paulo, com exceção da capital que possui seu próprio tribunal de contas.

"A informação foi racionalizada, se tornaram mais objetivas e confiáveis. O tempo de avaliação dos dados dos órgãos públicos também diminuiu. Foi um grande ganho para auditoria e para os órgãos que tiveram que melhorar suas técnicas", afirma o diretor de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e coordenador do projeto Audesp, Maurício Queiroz de Castro. Tornou-se mais eficiente a qualidade dos dados e o controle das contas públicas.

O balancete com essas informações é feito mensalmente e atende mais de 1700 órgãos públicos municipais, como prefeituras, câmaras e fundações municipais, autarquias e empresas públicas. Desde 2008, ele trabalha como consultor da entidade, dando sinais para melhorarem os números apresentados no relatório.

O cidadão é um dos principais beneficiados com o Projeto Audesp. Existe um portal com informações sobre a receita e a despesa dos órgãos públicos, que fica disponível para qualquer pessoa que se interessar. Além desse relatório, o portal conta com uma análise de mais de 40 itens em que é possível avaliar o governante, o que garante maior visibilidade e transparência às contas públicas.

Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, 9, o programa de gestão social para famílias que residem nos imóveis em situação fundiária irregular, localizados na área das obras do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. Com isso será possível adiantar o processo para o início das obras de mais essa etapa de construção do anel viário. O Programa de Reassentamento da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A) beneficiará 2 mil famílias, com investimento de R$ 155 milhões. O convênio entre a Dersa e a CDHU foi assinado no Palácio dos Bandeirantes, na capital.
"Estamos falando aqui da maior obra de infraestrutura do País. Para ganhar tempo, estamos fazendo algo inédito. Normalmente, são feitas a licitação da obra e as licenças ambientais e depois se corre atrás da parte habitacional. Nós estamos nos antecipando e cuidando da questão social com a assinatura do convênio entre a Dersa e a CDHU", afirmou o governador.
A Dersa estima que 1.400 famílias devem optar pela indenização, recebendo o dinheiro diretamente da Dersa. As demais famílias, 600, entram no Programa de Reassentamento na modalidade unidades habitacionais, recebendo um imóvel novo da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) no valor de R$ 90 mil. A previsão é que as unidades sejam construídas em no máximo 36 meses.
Na eventualidade de os moradores deixarem suas residências antes do término da construção das unidades habitacionais, cada família receberá um auxílio-aluguel de R$ 480 mensais até a ocupação do imóvel da CDHU. O convênio prevê o repasse pela Dersa de R$ 73 milhões à CDHU. Este recurso cobrirá a construção dos conjuntos habitacionais e eventuais auxílio-aluguel, escritura definitiva e custos com mudanças.
"Estamos procurando nos antecipar a todas as obras e serviços necessários para ganhar tempo na questão do Rodoanel. Hoje, a rodovia de maior trafego do País é o Rodoanel Oeste. São 212 mil veículos por dia. Já temos pronto o Rodoanel Oeste e o Sul. O Leste, com a licença de instalação, deve começar em setembro, com 36 meses de obras, sem verba pública", afirmou o governador.
O governador ainda acrescentou que no caso do Rodoanel Norte, uma obra pública com um terço dos investimentos vindos da União e dois terços do Governo do Estado - a previsão de início de obras é novembro, finalizadas também em 36 meses. Feito isso, a expectativa é que o trânsito de São Paulo melhore e se desafogue a Região Metropolitana tirando o tráfego de passagem e interligando 10 auto-estradas do Estado.

Terceira parte do Rodoanel, o trecho leste terá 43,5 quilômetros de extensão, ligando o Trecho Sul, desde o município de Mauá até o município de Arujá, na Rodovia Dutra. O empreendimento terá custo de R$ 4 bilhões, incluídas as desapropriações, e será construído pela iniciativa privada em regime de concessão. A previsão para conclusão das obras é 2014.

Os trechos Oeste e Sul

O trecho Oeste do Rodoanel , com 32 quilômetros de extensão, liga as Rodovia Regis Bittencourt, Raposo Tavares, Castello Branco, Bandeirantes e Anhanguera. A obra foi iniciada em 1998 e está em operação desde 2002 e custou R$ 1,3 bilhão, sendo cerca de R$ 902 milhões do Governo do Estado e R$ 397,5 milhões da União.
Do total de 2.796 famílias que foram direta e indiretamente atingidas pelas obras do Trecho Oeste e viviam em favelas e loteamentos clandestinos, 1.707 optaram pelo recebimento de indenizações. Outras 1.089 famílias escolheram a inclusão no Programa de Reassentamento.
Com 61,4 quilômetros de extensão, o trecho Sul do Rodoanel custou R$ 5 bilhões, sendo R$ 3,24 bilhões referentes às obras brutas e o restante, R$ 1,79 bilhão, destinado a compensações ambientais, desapropriações, reassentamentos, interferências, projeto, supervisão, gerenciamento e obras complementares. Os recursos vieram do Governo do Estado (3/4) e do Governo Federal (1/4). Para viabilizar parte do projeto, São Paulo usou cerca de R$ 2 bilhões, obtidos com a concessão do Trecho Oeste. As obras iniciaram-se em maio de 2007, sendo inaugurado em 1º de abril de 2010.
O Trecho Sul faz a interligação a partir do Trecho Oeste, no trevo da Rodovia Regis Bittencourt, passando pelas rodovias Imigrantes e Anchieta e termina no entroncamento da avenida Papa João XXIII, em Mauá. No Trecho Sul, 907 famílias optaram por receber a indenização, enquanto 730 escolheram o apartamento da CDHU.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo