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quarta-feira, 13 de julho de 2011

A ética do vale-tudo Por José Serra

Publicado em O Globo em 12/07/2011 

Os escândalos no âmbito do Ministério dos Transportes, em licitações da Petrobras, na área elétrica (Furnas), na prefeitura de Campinas e até nas obras de recuperação de regiões devastadas pelos temporais no Rio têm despertado indignação na imprensa e na opinião pública. O andamento do processo do “mensalão”, no STF, sem dúvida, reforçará a atenção a esses malfeitos recentes.

Não pretendo aqui voltar aos eventos em si, bem relatados por revistas, jornais e noticiários de rádio, TV e internet. Restrinjo-me a comentários sobre mitos subjacentes nas análises dos fatos.
O primeiro mito é o de que, no tocante às questões federais, trata-se “de herança do governo Lula, que a administração Dilma começa a combater”. É uma meia-verdade: a herança maldita é do governo Lula-Dilma para o governo Dilma; de um governo do PT e seus aliados para outro governo do PT e seus aliados. “Começa a combater”? Os escândalos na esfera federal, como no caso dos Transportes, não foram apontados pelo próprio governo ou pela oposição, mas pela imprensa. E seus eventuais desdobramentos parecem ser alimentados hoje pelas ameaças e contra-ameaças dos próprios protagonistas dos malfeitos.
Outro mito tem a premissa de que “todos os governos sofrem esse drama do fatiamento dos cargos, que leva à corrupção”. Nem tanto! Isso depende das atitudes dos que nomeiam, dos que mandam, e do comportamento do próprio partido-eixo do governo, começando pelo presidente. Uma coisa é a composição política, inevitável num presidencialismo de coalizão, como o denominou Sérgio Abranches. Outra é transformar a política num verdadeiro mercado, formal ou paralelo, de negócios.
Por que é assim? Não estamos diante de um tema fácil, de caracterização totalmente objetiva. Há um fator aparentemente intangível, que tem grande importância explicativa. Desde a sua fundação até chegar ao poder, o PT aparecia como o verdadeiro depositário da ética na vida pública, embora seu desempenho à frente de algumas prefeituras sugerisse que o título não era tão merecido.
O comportamento do PT no poder federal – o oposto do discurso de quando estava na oposição – criou um clima na base de “Deus está morto” na vida pública. E, se isso aconteceu, então não haveria mais pecado. Eu acompanhei de perto a metamorfose petista, em toda sua envergadura, e estou plenamente convicto do seu impacto devastador sobre os padrões da política brasileira.
Depois de um ano da primeira eleição de Lula, analisando o que já se delineava como estilo de governo, qualifiquei o esquema partidário petista como uma espécie de bolchevismo sem utopia, em que a ética do indivíduo é substituída pela ética do partido. Em nome desse partido, tudo vale, tudo é permitido, tudo é justificável. Essa é a lógica que embasou a proclamada “mudança” do petismo. Uma mudança, obviamente, para pior no que concerne à vida pública.
Na administração pública, quando o mau exemplo vem de cima, não há moralidade que resista. Isso se expressa de forma perfeita nos gestos de Lula e de seu partido, que passaram a mão na cabeça dos líderes do mensalão e dos aloprados, reabilitando-os, e até de malfeitores de partidos aliados. Por que não ser compreensivos e carinhosos com aqueles que foram “vítimas” de excessos ou inabilidades “perdoáveis”? Criminosos foram tratados como vítimas da imprensa e de supostas conspirações intra ou interpartidárias, como se, na origem dos desmandos, não estivesse o desvio de recursos públicos.
O desenfreado mercado de trocas entre dinheiro público e apoio político, que lesa os contribuintes, não decorre do sistema político brasileiro, como gostam de asseverar alguns analistas, ainda que o aperfeiçoamento dos controles possa contribuir para alguma melhora na situação. É consequência da ação de partidos e de pessoas, capazes de degradar a política em qualquer sistema. Essa degeneração de valores não conduz a uma forma eficiente e estável de governar, até porque o fatiamento de cargos e as chantagens tornam-se sem limites, contemplando mais e mais facções e subfacções, alastrando-se de forma descontrolada por todas as esferas da administração pública, acentuando a falta de planejamento e de rumos do governo.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

VOTO DISTRITAL PURO E SISTEMA ELEITORAL... Proposta Texto de Robson Cerqueira

VOTO DISTRITAL PURO - PRÉVIA - SISTEMA ELEITORAL - FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS
Vagas para candidato a Deputados, Estadual e Federal

O voto será distrital para as vagas de Deputado Estadual e Deputado Federal é distribuído da seguinte forma; Capital 1 distrito, região metropolitana 1 distrito eleitoral,
Interior - divido em aglomerados de cidades, tendo como base uma grande cidade, como referência de 1 distrito eleitoral. Sendo um estados populosos como por exemplo; São Paulo e Minas Gerais, haverá vários distritos eleitorais distribuídos no interior dos estados.
Números de vagas de candidato a deputados Estaduais e Federal, dividido por números de distritos. Sendo que na divisão de vagas que não dê número exato, fica com a parte que sobra o lado que tiver maior número e habitantes.

Vagas para candidatos a Vereador

No caso da Capital para eleição de vereadores, a divisão se fará da seguinte forma; Divide os cartórios eleitorais por distritos e este por região; Norte, sul, leste, oeste e centro da cidade. Se o número não der exato, o que sobrar fica com o distrito de maior número de habitantes. Divisão de vagas de vereadores para capital. É divido pelo número de vagas da câmara municipal por 5 regiões, Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro da Cidade, e se não número for exato, as vagas que sobrarem ficam com o distrito que tiver maior número de habitantes.

Em cidades do interior; Se houver mais de um cartório, haverá divisão de vagas por distrito e estes por região, norte, sul, leste, oeste e centro da cidade.

SISTEMA ELEITORAL, PARTIDÁRIO e FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS COM VERBA PÚBLICA.
O sistema eleitoral com o voto distrital cria um novo vinculo com o filiado.

1- Só pode ser candidato a qualquer cargo majoritário e proporcional se disputado pelo voto dentro partido (conhecido do Prévia) ao qual estiver filiado e por no mínimo por cinco anos e sem nenhum motivo que o desabone; tais como suspensão, ou alguma punição por motivos internos da agremiação partidária.

2- Salvo deste prazo, só para partidos nascidos, ou que tenha feito fusão, mudado nome, e tenha recebido autorização de funcionamento com registro provisório nos tribunais eleitorais, nos estados e distrito federal onde requereu registro. Ou que tenham passado pelo crivo da Clausula de barreira de 2006, ou seja 5% de votos do eleitorado para Deputado Federal em nove estados brasileiros.

3- Campanhas com verbas públicas – Com o sistema de voto distrital fica proibido o gasto de recursos com campanha dos candidatos de seu próprio bolso ou de doação em seu nome. As doações no limite ditados pela Justiça Eleitoral só poderão ser feita em uma conta especial "Verbas para campanhas", gerido pela justiça eleitoral que fará sua divisão aos partidos com registro no TSE. Esta conta especial de verbas para campanhas eleitorais, poderá receber doações de todo tipo, tais como; Festas que os partidos promovam para arrecadar fundos eleitorais, doação pessoal de qualquer pessoa na forma de cartão de crédito. ( que fica fácil de fiscalizar por órgãos públicos e eleitorais).

4- Da escolha dos candidatos pelos partidos – Segue os mesmos parâmetros já desenvolvidos até os dias de hoje, ou seja; convenções; distrital, municipal, estadual, e federal para candidatos, Vereador, Dep. Estadual, Dep. Federal, Senador, Suplente de Senador, Prefeito, Vice-prefeito, Governador, Vice-governador e Presidente e Vice-presidente. Todos serão eleitos pelo voto direto e universal. Fica extinto a suplência de Senador por convite do principal candidato. Cada partido lançará candidatos próprios a todos os cargos. É criado a figura de candidato a Vice-prefeito, Vice-governador e Vice-presidente. Em caso de coligação para o executivo, cada partido lançará também o seu candidato a Vice. Ganha aquele que obtiver mais votos, entre os da coligação.

5- Tipo de voto – Distrital Puro com base estadual, ou seja o voto é dado aos candidatos através do número pré- reservado a cada partido pela Justiça Eleitoral na convenção partidária que os homologou.

6- Campanha – Os candidatos só podem pedir votos em seus redutos eleitorais, tais como; cidade, bairros e região distrital.

7- Voto eletrônico - Cabe ao TSE, fazer o novo programa para as máquinas de votar, para adaptar-se as novas regras. Todo sistema será padronizado pelo voto distrital. O sistema de máquina de votar, reservará números próprios para todos os cargos eletivos. Começando pelo número da legenda (com dois dígitos). Senador e Suplente (com três dígitos), começando pelo número da legenda - Deputado Federal (com quatro dígitos), - começando pelo número da legenda, Deputado Estadual ( com cinco dígitos), começando pelo número da legenda. Para Prefeito é reservado o número da legenda, para Vice-prefeito (com três dígitos), para vereador (com cinco dígitos) começando pelo número da legenda. Na formatação pelo TSE para o voto distrital de Deputado Federal é reservado 50 números (com quatro dígitos) começando com o número da legenda para Capital e região metropolitana e 50 números com quatro dígitos) começando com o número da legenda, para o Interior. - ( como exemplo do Estado de São Paulo e Minas Gerais).
Para o Distrito do Interior, a eleição de Deputado Estadual o TSE disponibilizará de 100 números (com cinco dígitos) começando pelo número da legenda, para Capital e região metropolitana.
Mais 100 números (com cinco dígitos) começando pelo número da legenda para o Distrito do Interior.
Para eleição de prefeito o TSE reservará o número da legenda (com dois dígitos), Para eleição do Vice-prefeito (com três dígitos) começando pelo número da legenda. Para vereador o TSE dividirá 100 números (com cinco dígitos) começando pelo número da legenda, entre as cinco regiões; Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro da Cidade. Assim os candidatos a vereador de cada região só receberá votos daquela região. Se alguém votar em um candidato da região vizinha ou de outra região, será válido apenas como voto de legenda composto (por ter cinco dígitos).
8- Sistema da eleição; Será simples e barato fazer eleição em qualquer região, o trabalho neste primeiro momento será apenas dos técnicos do TSE para fazer funcionar o novo sistema das máquinas de votar.

9- Os votos recebidos pelos candidatos individualmente para Dep. Fed. e Dep. Est. fora do seu distrito eleitoral, serão considerados voto de legenda.

10- Voto de Legenda – É aquele que o eleitor vota em um candidato fora do distrito eleitoral. Ex. – Se um candidato a deputado federal da capital recebe votos de Campinas e Birigui ou outra cidade fora da região metropolitana. Então este voto é válido, só que entra como voto de legenda, aquele dado ao número do partido. Serão somados para efeito de quociente partidário que ajuda na conquista de mais vagas nas câmaras legislativas. Municipal, Estadual e Federal.

11- Campanha Eleitoral: só no Rádio, Televisão – horário gratuito, na internet, página do partido político, em out door e anúncios de jornal e revistas. Observando que só pode fazer anúncios e out door com todos os nomes e números dos candidatos da legenda.
As Campanhas no Rádio e Televisão obedecerão padrão simples para poder ser paga pelo financiamento público. Com obrigatoriedade de ser apresentado todos os candidatos divididos pelos dias da apresentação, ficando proibido a repetição de apenas alguns candidatos mais conhecidos ou já deputados, ou vereadores.

12- Prévia - Cabe a cada partido fazer sua prévia para a escolha dos candidatos a cargos executivos. Desde que esteja previsto seu programa partidário.

A reforma política é uma necessidade para corrigir abusos de todos os lados.
ROBSON CERQUEIRA
Delegado do Diretório da Freguesia do Ó
e Membro suplente do diretório municipal do PSDB/SP

sexta-feira, 17 de junho de 2011

A Política de Proteção Social Brasileira diretrizes da social democracia da era FHC

Este documento tem por objetivo sistematizar as diretrizes básicas de um governo Social Democrata para a área social. Procura-se examinar, apenas, as políticas, programas e ações que promovam, consolidem ou garantam direitos sociais básicos e a igualdade de oportunidades, ofereçam defesa contra situações recorrentes de risco e dêem proteção social a grupos vulneráveis.

No que diz respeito à situação social do país: ainda é grande o contingente de brasileiros vivendo em situação de pobreza e indigência, como também as desigualdades de riqueza e de renda atingiram patamares imoralmente elevados. Pobreza e desigualdade, cujas raízes remontam ao nosso passado histórico, mas cujas causas mais imediatas se encontram nas limitações do processo de desenvolvimento com base na substituição de importações conduzido pelo Estado; na crise desse padrão de desenvolvimento; nas incertezas dos processos anteriores de ajuste econômico e nas conseqüências — ainda incipientes — do processo de reestruturação econômica imposto pela globalização.

De todos esses processos e de sua combinação resulta uma estrutura complexa e diferenciada de exclusões e vulnerabilidades sociais que precisam ser enfrentadas por uma gama igualmente diferenciada de políticas públicas e de políticas de governo. Avaliações feitas tanto por pesquisadores brasileiros como por analistas estrangeiros, e que levam em conta definições e padrões comparativos internacionais, são unânimes em considerar que o sistema brasileiro de proteção social é grande e complexo, se comparado com o de países com o mesmo nível de renda per capita e taxas semelhantes de urbanização

O padrão de crescimento de industrialização protegida, conduzido pelo Estado e baseado na substituição de importações, também deixou como legado um complexo sistema de proteção social. Esse sistema, contudo, especialmente com o esgotamento do padrão de crescimento, mais do que parte da solução é parte do problema a ser enfrentado pela política social brasileira.

O esgotamento do padrão anterior de crescimento apenas agravou as disfuncionalidades desse sistema, muito embora sua existência tenha, comprovadamente, minorado os efeitos perversos da crise.

O Sistema de Proteção Social

Impõe-se como um grande desafio para a política social brasileira a profunda reestruturação desse sistema visando:
a) descentralizar a execução;
b) elevar a participação e o controle públicos;
c) racionalizar gastos;
d) aumentar a eficiência alocativa;
e) eliminar desperdícios;
f) melhorar a qualidade dos serviços prestados;
g) ampliar a cobertura universalizando os serviços e, sobretudo,
h) aumentar o seu impacto redistributivo.

Tarefa  urgente, difícil e longa, mas que constitui o cerne da política social do Governo social democrata.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Clima de interior na Zona Norte - Artigo de Andrea Matarazzo

Assim como ainda mantém em seu nome a palavra freguesia, antiga denominação para bairro, a Freguesia do Ó é um dos poucos bairros de São Paulo que conserva as características de uma tranquila cidade do interior. Com 430 anos, a Freguesia guarda paisagens do século passado, com árvores centenárias, ladeiras de onde se vê a cidade, construções antigas e o  Largo da Matriz, onde fica a igreja de Nossa Senhora do Ó, fundada em janeiro de 1901, depois que um  incêndio destruiu a antiga igreja. 

O largo resume o espírito interiorano do bairro.  É lá que festas tradicionais acontecem, como a Festa do Divino Espírito Santo, comemorada  em abril, com a escolha do Imperador do Divino,  e a festa da padroeira do bairro, Nossa Senhora do Ó, em agosto.   Além da igreja, há casarões históricos no Largo da Matriz, vários deles têm novos usos. Há quatro choperias instaladas na parte baixa do largo, que atraem pessoas de toda a cidade. O mais famoso é o Frangó, não só por ser mais antigo, mas por oferecer 200 tipos de cerveja e uma das melhores coxinhas  da cidade. Ainda mais antiga que o Frangó, a Pizzaria Bruno existe há 70 anos, oferecendo uma pizza de massa fina, receita trazida diretamente da Toscana pelos avós dos atuais donos, além de uma vista maravilhosa da cidade. 

Do distrito da Freguesia também faz parte o bairro de Brasilândia, marcado por ocupações irregulares. A  região sofre com ruas com problemas de conservação, poucas áreas verdes e falta de  lazer. Isso acarretou em aumento da violência e do vandalismo - até a igreja da matriz sofre com pichações.  Só recentemente isso começou a mudar.  A primeira edição da Virada Social, programa do governo do estado, foi realizada na Brasilândia, com grande impacto no índice de violência e sustentabilidade local. Previsto para inaugurar em 2012, a estação do metrô Freguesia também já muda para  melhorar  a vida da população, com a valorização da região.

Andrea Matarazzo é secretário estadual de Cultura de São Paulo.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Desenvolvimento adiado - Artigo de José Serra

Nas últimas décadas o Brasil parece ter congelado sua vocação para o desenvolvimento rápido, a indústria e a agregação de conhecimento e valor. Pior ainda, contrariando toda a retórica oficial, desestimula-se a necessidade desse desenvolvimento, como se um país com nossa população e nossas desigualdades sociais pudesse encontrar seu rumo abrindo mão do dinamismo e da oferta de boas oportunidades a todos, especialmente aos mais jovens.
Uma das piores heranças do governo Lula não foi apenas a inflação em alta, mas o fato de a megavalorização da taxa de câmbio do real em relação às moedas estrangeiras passar a ser a âncora anti-inflacionária exclusiva. Com isso se castiga cruelmente o setor produtivo da nossa economia, diminuindo a competitividade das exportações brasileiras, principalmente de manufaturados, e aumentando a competitividade das importações que concorrem com a produção industrial doméstica.
Os números não mentem. Entre 1900 e 1950, o PIB brasileiro aumentou, em termos reais, quase dez vezes; entre 1950 e 1980, oito vezes! Mas, entre 1980 e 2010, mal chegamos a dobrá-lo. Depois do grande esforço de estabilização monetária e de redução das incertezas, graças à implantação e consolidação do Plano Real, poderíamos ter crescido mais e melhor, de forma sustentada.
Hoje, porém, mais do que o passado, causam aflição as perspectivas de lento crescimento futuro em razão, entre outros fatores, do atraso nas obras de infraestrutura. Isso quer dizer energia, portos, aeroportos, estradas, hidrovias, ferrovias, navegação de cabotagem, saneamento e transportes urbanos. Trata-se de um gargalo que impõe custos pesados à atividade econômica.
Alguns exemplos são ilustrativos. Nossa energia para consumo industrial é hoje a terceira mais cara do mundo, seu custo real aumentou quase dois terços entre 2001 e 2010. Se a causa fosse o baixo investimento nos anos 1990, é óbvio que os últimos oito teriam sido suficientes para eliminar o gargalo, tivessem existido mais planejamento e capacidade executiva na esfera federal.
Em portos, o Brasil está na 123.ª posição entre 139 países, é o 105.º nas estradas e o 93.º nos aeroportos. Em matéria de estradas, ferrovias e hidrovias, somadas, somos o pior dos Brics. Em performance logística o Banco Mundial coloca o Brasil na 41.ª posição; nos procedimentos alfandegários, em 82.º lugar.
Nos EUA, os transportes respondem por 20% do custo da soja exportada para a Alemanha; no Brasil, 30%. O milho que sai do Rio Grande do Sul para o Recife paga frete mais elevado do que o milho que vem de Miami, cidade quase duas vezes mais distante.
Sobre os aeroportos, há tempos os usuários sofrem com a precariedade. Após as eleições, o Ipea pôs o dedo na ferida: dois terços dos maiores aeroportos do País operam em estado crítico, com movimentação de passageiros/ano acima da capacidade nominal. Não se trata de apontar um eventual colapso que nos iria colher na Copa do Mundo de 2014. O problema já existe hoje.
Por trás desses e de outros atrasos, está a baixíssima taxa de investimentos governamentais. Nessa matéria somos recordistas mundiais negativos: em 2007, com 1,7% do PIB, fomos o penúltimo entre 135 países, só atrás do Turcomenistão. Depois, conseguimos ultrapassar a República Dominicana e a Eslováquia… Na média dos países emergentes, a taxa de investimentos públicos é superior a 6%. Só para ficar nas vizinhanças, México e Colômbia investem o triplo se comparados ao Brasil.
Não foi por falta de dinheiro que isso ocorreu. A despesa orçamentária do governo federal entre 2002 e 2010 aumentou espetacularmente: mais de 80% reais. O que houve, então? Em primeiro lugar, fraqueza de planejamento e gestão. Em segundo, falta de clareza sobre as prioridades. Em terceiro, preconceito e incapacidade de promover parcerias com o setor privado. Em oito anos não se conseguiu materializar nenhuma Parceria Público-Privada federal.
As poucas novas concessões federais de estradas foram mal feitas. As concessões para expansão de aeroportos, apesar da insistência de governadores à época (como eu próprio, sobre Viracopos e o terceiro terminal de passageiros em Guarulhos), foram sendo proteladas. Passadas as eleições, o governo decidiu fazer o que as oposições pregavam e eram, por isso, estigmatizadas pelo partido do governo. Mas se começa praticamente do zero. E de modo atabalhoado. Deixar para fazer as coisas no atropelo nunca é o melhor para o interesse público.
A falta de prioridades encontra sua perfeita tradução no projeto do trem-bala para transportar passageiros (não carga) entre o Rio e São Paulo, o que, segundo as empresas do ramo, custaria mais de R$ 50 bilhões. Um projeto que não eliminaria nenhum gargalo de infraestrutura e nasceu como arma eleitoral, sob a influência de lobbies de fornecedores de equipamentos.
Escrevi o verbo no condicional porque, no íntimo, não acredito que o BNDES e seu presidente, Luciano Coutinho, meu colega da Unicamp e homem sério, competente, comprometeriam sua biografia numa irresponsabilidade desse tamanho.
A respeito da fraqueza de gestão, falta de programação e planejamento, não é necessário ir além das declarações da atual ministra do Planejamento. Depois de oito anos de governo, ela afirmou ao jornal Valor que “não é possível monitorar e muito menos ser efetivo com 360 programas”, sobre a dificuldade que está encontrando na elaboração do Plano Plurianual (2012-2015). Disse ainda que, “no PAC, todo mundo está reaprendendo a fazer obras de infraestrutura – nós, do setor público, e também o setor privado”.
Após oito anos de improvisações, atrasos, descumprimento de exigências ambientais, denúncias de superfaturamento, conflitos com o TCU, descobre-se que é preciso planejar direito para fazer bem feito. É verdade! O governo cede à realidade, mas não tanto à racionalidade, pois faz por necessidade o que deveria ter feito muito antes por escolha.